Corregedor-geral apresenta Relatório de Atividades das unidades a ele vinculadas

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta segunda-feira (20), o relatório anual das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no exercício de 2016, atendendo à determinação do Regimento Interno do CJF, no art. 17, inciso IV.

Entre as informações descritas no relatório, foram objeto de destaque a realização de quatro inspeções nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; duas correições; além de autoinspeções nos TRFs das 1ª e 4ª Regiões.

O corregedor-geral registrou a inclusão de 36 processos de sua relatoria nas sessões do Conselho e o julgamento monocrático de mais de 300 processos, especialmente de representações por excesso de prazo, acompanhamento de inspeção e de autoinspeção.

Ele informou ainda que foram concluídos os sistemas eletrônicos de alvará criminal, de agendamento de videoconferência e de inspeção, correição e autoinspeção. Os sistemas estão sendo testados pelos usuários, em ambiente controlado.

Sobre as atividades da Turma Nacional de Uniformização (TNU), o corregedor-geral destacou que foram recebidos 31,8 mil incidentes de uniformização, sendo que 11,7 mil foram julgados pelo Colegiado e 1,8 mil foram decididos em caráter monocrático.

O ministro também elencou as mais de 30 mil decisões proferidas pela Presidência da Turma Nacional, incluindo as que determinaram a distribuição dos feitos.

Com relação ao Centro de Estudos Judiciários, segundo o Ministro Campbell, houve a realização de mais de 45 cursos de capacitação interna e externa para os servidores do Conselho e da Justiça Federal, além da ampliação dos cursos de educação à distância. Ao todo, foram dez turmas de formação de conciliadores na parte teórica em toda a Justiça Federal.

Campbell destacou ainda a promoção de eventos especiais ocorrido em 2016, dentre os quais o seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional; o Encontro Ítalo-Brasileiro: Combate à corrupção e a operação mãos limpas; o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil; o seminário Resgate da Memória da Justiça Federal – 50 anos da Lei 5.010/1966; o VII Workshop do Sistema Penitenciário Federal; o seminário O Novo Código de Processo Civil; a I Jornada Prevenção e Solução extrajudicial de Litígios; e o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional.

O ministro Mauro Campbell Marques assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Federal em 30 de agosto do ano passado. O relatório considera as atividades realizadas durante todo o ano de 2016.

Processo N. CJF-ADM-2017/00092