Notícias
DOUInforme 01.03.2017
Informativo
Brasília, 1º de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Programação Orçamentária e Financeira.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2017
Aprova, em 24 de fevereiro de 2017, a Resolução nº 11, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Combustível.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração da redação do art. 2º da Portaria nº 333, de 10 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Licitações e Contratos. Assinatura DOU.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 17, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-8, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
RESOLUÇÃO N. 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Telecomunicações. Tributação. Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO N. 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-21, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N. 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Constitui Comissão Organizadora da 44ª Comissão Sul-Americana para a Luta contra Febre Aftosa - COSALFA, que se realizará entre os dias 3 a 7 de abril de 2017 em Pirenópolis/GO, com o objetivo de adotar todas as providências necessárias à sua plena realização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Agronegócios. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 932, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno
PORTARIA N. 951, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-29, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 52/DPC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTEMINISTERIAL N. 75, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
PORTARIA N. 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.556, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera os arts. 9º-N, 9º-S e 9º-Z da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com a finalidade de manter as autorizações de descontingenciamento de crédito às renegociações de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.
RESOLUÇÃO N. 4.557, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 4.558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de atraso de pagamentos de obrigações por clientes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 268, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 141, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina a disponibilização, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de acesso aos dados do SIAFI não protegidos por sigilo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, através de serviço a ser fornecido pelo SERPRO. Disciplina também a autorização ao SERPRO para fornecimento de serviços de inclusão e consulta de dados no SIAFI por meio de serviço de API-Application Programming Interface.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade. SIAFI. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Disponibiliza, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de janeiro de 2017, e outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 157, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Restringe o acesso para visitação nas unidades de conservação federais indicadas, localizadas em áreas com casos de febre amarela confirmados ou sob investigação, envolvendo humanos ou primatas não-humanos (Processo nº 02062.000010/2017-01)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Segurança Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Orientação Normativa SEGRT nº 5, de 19 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
A aquisição, a incorporação e a regularização patrimonial de bens imóveis em nome da União obedecerão aos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos nesta Instrução Normativa - IN, em consonância com a legislação vigente e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-113, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 40, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 437, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. CJF-RES-2012/00224, de 26 de dezembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 438, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
COLEGIADO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-125, quarta-feira, 1º de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a tabela de contribuição dos Beneficiários do Pro-Social per capita por faixa etária, com vigência a partir do dia 1º de março de 2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO PLENÁRIO, REALIZADA EM 24 DE
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
Fonte: STF Notícias.
Veja a íntegra do levantamento dos presos provisórios no Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários
Fonte: STJ Notícias.
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil
Fonte: STJ Notícias.
Projeto altera critério que define representação de partidos nas comissões
Fonte: Agência Senado.
Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada
Fonte: Câmara Notícias.
Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência
Fonte: Câmara Notícias.