DOUInforme 02.03.2017

Informativo

por publicado: 02/03/2017 13h29 última modificação: 02/03/2017 13h29

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 2 de março de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 55, DE 1º DE MARÇO DE 2017

Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2016 (MP nº 744/16), que " Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 2 de março de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 141, DE 1º DE MARÇO DE 2017

Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-20, quinta-feira, 2 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RETIFICAÇÃO

Resolução - RDC Nº 134/ANVISA, de 26 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 2 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.417, DE 1º DE MARÇO DE 2017

Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 2 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Telecomunicações.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.

(Planejamento da contratação de Subscrição Enterprise DB PostgreSQL para a prestação de serviço de suporte técnico e atualização de versão da ferramenta Postgre SQL).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/2/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Torna pública a composição do Conselho de Administração, a partir de 1º/03/2017.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 31, quinta-feira, 2 de março de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23/02/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 42, p.1-5, quinta-feira, 2 de março de 2017.