Notícias
DOUInforme 03.03.2017
Informativo
Brasília, 3 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.995, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-27, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL
PORTARIA N. 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera os artigos 3º e 8º da Portaria SERFAL Nº 16 de 8 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das notificações de decisões/atos concernentes às atribuições do Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, conferidas pela Lei n° 11.952/2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Reforma Agrária. Meio Ambiente. Amazônia.
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior. Gestão Documental.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e IV do art. 1º; do parágrafo único do art. 4º; do art. 7º; do art. 8º; o art. 9º; do art. 10; do art. 12; do art. 13; dos incisos I, II e do Parágrafo único do art. 19; do caput e dos incisos II e III do art. 20; do caput do art. 23; do art. 30; dos incisos I, II e III do art. 31; dos incisos I e IV do art. 36; do capítulo VI; e do inciso I do art. 38 da Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Agronegócios. Saúde Pública. Segurança Pública. Estabelecimentos Avícolas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA N. 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Material Bélico. Segurança Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 159, DE 1º DE MARÇO DE 2017
Torna público os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA N. 61, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 126, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE2017
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2017, p. 2, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Inspeção Geral.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 66, DE 1º DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. CJF-POR-2015/00321, de 6 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-129, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/03/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 43, p. 1, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N. 4, DE 1º DE MARÇO DE 2017
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2017, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, sexta-feira, 3 de março de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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