Notícias
DOUInforme 07.03.2017
Informativo
Brasília, 7 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
MENSAGEM N. 56, DE 3 DE MARÇO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Habeas Data nº 104.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 57, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Indicação ao Senado do Senhor Senador ROMERO JUCÁ para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 58, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado AGUINALDO RIBEIRO para exercer a função de Líder do Governo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 59, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Indicação ao Congresso Nacional, do Senhor Deputado ANDRÉ MOURA para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova a Versão 7.3 do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Chaves Públicas.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA N. 10, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Aprova o Plano de Inteligência para Proteção Integrada de Fronteiras (PIFRON-SISBIN), na forma do anexo, classificado nos termos dos incisos I, V e VIII do art. 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 33, DE 3 DE JANEIRO DE 2017
Ficam definidos, na forma do Anexo desta Portaria, as missões diplomáticas brasileiras no exterior que contarão com adidos agrícolas; a quantidade de adidos por posto e/ou missão diplomática e os países onde a atuação dos adidos ocorrerá de forma cumulativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 675, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1º de abril de 2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 644/GM/MD, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui, no âmbito do Ministério da Defesa, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar nova versão do Plano de Articulação e de Equipamento de Defesa (PAED), considerando as disposições da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 279, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 44, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico - CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico - CTC Educação Básica nos termos do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 488, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 10, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Aprova o Regimento Interno e a Denominação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escol a Nacional de Administração Pública - Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-110, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017
Altera os anexos da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-132, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 13 DE 06 DE MARÇO DE 2017
Institui Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização – GEMF do sistema prisional da região Norte do Brasil e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 34/2017, p. 2, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 68, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Determina a realização de auditoria nos pagamentos dos passivos administrativos relativos a despesas com pessoal no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.
PORTARIA N. 69, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Determina a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - área administrativa, abrangendo as seguintes áreas: controles internos administrativos, licitações e contratos, gestão de pessoas e Manual de Contratações de Tecnologia da Informação - MCTI.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 71, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 3/2017-CJF, firmado com a empresa LÍDER OI S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/3/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 72, DE 3 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.
(Planejamento da contratação para a aquisição de licença de uso de software para transmissão de áudio e vídeo para internet, redes corporativas ou intranet).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/3/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15-17, segunda-feira, 6 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 19 DE JANEIRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44, p. 13, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44, p. 13, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 1242, DE 03 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a Comissão Permanente Gestora de Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura - CPEA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44, p. 14, terça-feira, 7 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras Públicas. Engenharia.
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