Notícias
DOUInforme 09.03.2017
Informativo
Brasília, 9 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 27, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Cria, com base no art. 215 da Constituição Federal, o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 80, DE 7 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza, em desconformidade com a Lei nº 9.613/1998 e o Decreto-lei nº 25/37, a imposição de sanções, os meios de defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infrações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Patrimônio Público. Lavagem de Dinheiro. Sanções/Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 6, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Educação e Cultura. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 92.743, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 762, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Definição dos procedimentos e critérios a serem utilizados no cálculo do custo de capital a ser adicionado à Receita Anual Permitida de cada concessionária de transmissão abrangida pela Lei nº 12.783/2013, em consonância com a Portaria MME nº 120/2016, e dar outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-119, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (*)
Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quinta-feira, 9 de março de 2017.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 20/2/ 2017, Seção 1, páginas 40 e 41, com incorreções no original.
Tags: Políticas Públicas. Indústria e Comércio. Combustível.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 238, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria n° 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. Sindicato.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 92, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 21, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre os serviços de protocolo e expedição no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 46, p. 1, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, com a redação conferida pelo art. 15 da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. IPI.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 598, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 46/2017, p. 1, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Transparência Pública.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 47, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Fica transformado um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário, área Administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 15, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2017, p. 2-4, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 16, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2017, p. 4-5, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 9, DE MARÇO DE 2017
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2017, p. 56-57, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Inspeção Geral. TJMA.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-211, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 543, DE 02 DE MARÇO DE 2017
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª Vara e JEF de Botucatu e 1ª Vara com JEF Adjunto de Avaré, 31ª e 32ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 46, p. 8, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 551, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Altera a condução da Comissão dos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Previdenciárias de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 46, p. 8-9, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35/TRF4
Estabelece os procedimentos relativos ao Programa de Reciclagem Anual para Atividade de Segurança dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 47, p. 1-7, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO N. 18, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Disciplina o procedimento observável aos requerimentos de afastamento de magistrados de primeira e segunda instâncias no âmbito da 4ª Região para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e para a participação em eventos promovidos por Escola de Magistratura Federal ou indicados no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA), conforme disposto na Resolução CJF nº 410/2016.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 47, p. 7-10, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/03/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 47, p. 10-12, quinta-feira, 9 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
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