Notícias
DOUInforme 13.03.2017
Informativo
Brasília, 13 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 80, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.829, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.808, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Exclui títulos e subtítulo do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.
CARTA CIRCULAR N. 3.809, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Altera função de título contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), relativo a registro de depósitos para liquidação de ajustes e de posições em sistemas de compensação e de liquidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS
RESOLUÇÃO N. 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Resolução nº 22-CONPORTOS, de 05 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
Portaria Interministerial MP/MF/MTF-CGU/SEGOV-PR nº 38, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 18, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Autoriza a atualização dos valores dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União situados no Distrito Federal com base na pauta de valores de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/12/2016, que estipulou o reajuste de 7,39% sobre os valores definidos na Lei nº 5.792 de 22/12/2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 50, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Informa o horário do expediente no dia 22.3.2017 na Secretaria do Tribunal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 48/2017, p. 232, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará:
I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 21 de julho a 28 de outubro de 2016, constantes do processo STJ 005164/2017;
II) os originais das seguintes petições digitalizadas, protocoladas em 2016, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos STJ 002231/2017 e 002324/2017: 575852, 573250, 573405, 573925, 576589, 578003, 578461, 578043, 586222, 586611, 581683, 591102, 589387, 589353, 589355, 586722, 587562, 586229, 586197, 592397, 592299, 596246, 592255, 592370, 597238, 597261, 597788, 612950, 610168, 612111, 612112, 613284, 612971, 616836, 616196, 619076, 619067, 619037, 618977, 618976, 618975, 618974, 616068, 616066, 616065, 619602, 612106, 612972, 643081, 610355, 610371, 610373, 611138, 625213, 625215, 625739, 625744, 625743, 625742, 625741, 625740, 625068, 625070, 625071, 625214, 629850, 632952, 633779, 633778, 633766, 636799, 597240, 597424, 630103, 630108, 635935, 635501, 635515, 635502, 635431, 642405, 642230, 642095, 640100, 640093, 642465, 642448, 642447, 642449, 642450, 642407, 642406, 642094, 630106, 630105, 584025, 613020, 612505, 622270, 556661, 616064, 622101, 616113, 650598, 650761, 652146, 652104, 652044, 651940, 652286, 653063, 653040, 653064, 653061, 650666, 650667, 650599, 650665, 650664, 650662, 650663, 650597, 651873, 648833, 648827, 644831, 645011, 645191, 646649, 646832, 649204, 646650, 647344, 648665, 556665, 650727, 649173, 650454, 650729, 651482, 651302, 648831, 648830, 610370, 610375, 607232, 650574 e 650730.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2161, p. 1, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Comunicação Organizacional.
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Atualiza o Anexo III da Resolução STJ/GP n. 8/2015, que dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 10/3/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 10/3/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 76, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 004/2017-CJF, firmado com a empresa Associação Paranaense de Cultura - APC).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/3/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 77, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n.007/2017-CJF, firmado com a empresa VCS Comércio e Serviços de Chaveiros e Carimbos Ltda-ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/3/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 10 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 132, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Altera as Resoluções CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, nº 26, de 6 de junho de 2012, nº 35, de 5 de outubro de 2012, nº 49, de 7 de junho de 2013, nº 91, de 9 de outubro de 2014 e nº 93, de 7 de novembro de 2014, atualizando as exigências do CAU com relação à validação de documentos estrangeiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 133, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o processo administrativo de cobrança decorrente de inadimplência, sobre a inscrição em dívida ativa dos débitos de anuidades, multas e demais valores no âmbito dos CAU/UF, altera a Resolução CAU/BR nº 121, de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
RESOLUÇÃO N. 134, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a profissionais portadores de doenças graves, altera a Resolução CAU/BR nº 121, de 2016, que dispõe sobre as anuidades e sobre a negociação de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo. Inclusão Social.
RESOLUÇÃO N. 135, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da anuidade em casos específicos, altera a Resolução CAU/BR nº 121, de 2016, que dispõe sobre as anuidades e sobre a negociação de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 13 de março de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
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