Notícias
DOUInforme 17.03.2017
Informativo
Brasília, 17 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 10, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Aprova o Manual do Plano Estratégico de Defesa no âmbito do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 373, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Altera programas de pós-graduação stricto sensu recomendadas pelo Conselho Técnico-Científico - CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, requeridas pelas respectivas Instituições de Educação Superior - IES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 754, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
CIRCULAR N. 755, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Preâmbulo da Circular Susep nº 548, de 15 de março de 2017, que altera a Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.37, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Planos de Cargos e Salários. Seguro.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Tabela constante do subitem 4.1.1.4 do Anexo II da Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 11, de 7 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 15 DE MARÇO DE 2017
Cria o Consulado Honorário em Split, na República da Croácia, com jurisdição sobre os Condados de Sibenik-Knin, Split-Dalmácia e Dubrovnik-Neretva, e subordinação à Embaixada em Zagreb.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 2, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Assistência Social.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 13, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Transporte e Trânsito. Tributação.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N. 399, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-216, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2017/00001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 16 de março de 2017.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-478, quinta-feira, 16 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regulamento de Serviço do TRF1.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 584, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 52/2017, p. 1, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Greve Geral Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CJF3R N. 146, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Suspende o expediente e os prazos processuais na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 52/2017, p. 1, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Greve Geral Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista.
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