Notícias
DOUInforme 20.03.2017
Informativo
Brasília, 20 de março de 2017.
Atos do Poder Executivo
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Complementa as informações sobre o Agente de Registro que as ACs Emissoras de Certificados para Usuários Finais devem encaminhar ao ITI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 114, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Instala a Escola Estadual da Advocacia-Geral da União no Estado de Santa Catarina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR
RESOLUÇÃO N. 55, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva de Agentes do PSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 10/MD, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (*)
Aprova o Manual do Plano Estratégico de Defesa no âmbito do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 20 de março de 2017.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 53, de 17-3-2017, Seção 1, pág. 11, com incorreção no original.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA N. 28 - COLOG, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 83 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Estabelece, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 18, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS
PORTARIA N. 194, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (*)
Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-33, segunda-feira, 20 de março de 2017.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 52, de 16 -3- 2017, Seção 1, páginas 65-66, com incorreção no original.
Tags: Saúde Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO REGIMENTAL- RR N. 1, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-49, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 142, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Segurança Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 143, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-61, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC N. 144, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 01/2015 e nº 127/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Agronegócios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Agronegócios.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 238-SEI, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o credenciamento de usuários externos para acesso ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC e atribui competências ao Comitê Gestor do SEI-MDIC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL
PORTARIA N. 1, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Aprova o Regimento Interno da Autoridade Pública de Governança do Futebol.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 46, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por Emendas de Bancada Estadual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Leis de Diretrizes Orçamentárias.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 12, DE MARÇO DE 2017
Determina a participação e acompanhamento de inspeção a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Serventias Extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2017, p. 59, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Inspeção Geral. TRF1R.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 1, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2166, p. 7506-7517, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 2, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Altera a Resolução ENFAM n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2166, p. 7517-7538, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Direito Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 252, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Torna pública a composição das 2ª e 3ª Seções e das 4ª e 5ª Turmas, a partir de 20/03/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 89, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Cronograma das correições ordinárias a serem realizadas no 1º semestre de 2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Correição Geral. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00006, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Altera o art. 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08/07/2016, disponibilizada no e-DJF2R do dia 13/07/2016, às fls. 8/17, para dar nova redação ao § 2º e incluir os §§ 5º e 6º.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 441 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16, sexta-feira, 17 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina o recolhimento de multas previstas no Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 53/2017, p. 1, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/03/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 55, p. 1, segunda-feira, 20 de março de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
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