Justiça determina compra de área para abrigar índios acampados no RS

O Via Legal desta semana fala sobre a garantia de direitos básicos à população indígena. No Rio Grande do Sul, 15 famílias vivem acampadas às margens de uma rodovia bem movimentada e correm riscos até na hora de conseguir água potável. O repórter Marcelo Magalhães foi à comunidade Guarani Mbya para mostrar a situação denunciada pelo Ministério Público. Por decisão da Justiça Federal, a União e a Funai deverão comprar uma área de 110 hectares para abrigar os índios, além da construção de casas e sistema de saneamento básico.

Criar pássaros silvestres sem a autorização de um órgão ambiental é crime. E mesmo que a criação seja amadora, sem a finalidade de venda, é preciso ter uma licença ambiental. Mas, em Minas Gerais, o processo para conseguir o documento foi tão lento que um desses criadores decidiu procurar os tribunais. Como ficou comprovado que o homem era criador amador, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não havia motivos para não dar a autorização e determinou o cadastramento dele.

O Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é cobrado sobre toda mercadoria vendida no Brasil. Nos veículos, por exemplo, ele representa até 25% do valor total do carro. Por isso, quem tem direito à isenção deste tributo deve ficar de olho quando for comprar um veículo zero quilômetro. Em Campina Grande, na Paraíba, um homem com encurtamento de uma das pernas teve o pedido de isenção negado pela Receita Federal. Mas, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ficou comprovada a deficiência dele e todas as condições para o motorista receber o benefício fiscal. A reportagem é de Alessandro Moura.

Na hora de comprar um imóvel na planta é preciso estar atento ao prazo final de entrega estabelecido em contrato. Em São Paulo, vários compradores de um condomínio localizado em Taboão da Serra continuaram pagando a taxa de evolução de obra, mesmo com a construção parada. Na Justiça Federal uma liminar proibiu a cobrança de juros e mais outra decisão determinou ainda o pagamento de uma indenização por danos morais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de abril – quarta-feira, 21h

06 de abril– quinta, 12h (reprise)

08 de abril – sábado, 21h (reprise)

09 de abril – domingo, 16 h (reprise)

11 de abril – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

09 de abril – domingo, 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

09 de abril – domingo, 6h