Alterado Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal

Na sessão de julgamentos realizada na terça-feira (14), em Brasília, o Conselho da Justiça Federal (CJF) modificou o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2017, para adequar as instalações dos edifícios-sede das Subseções Judiciárias de Goiana e de Garanhuns, ambas em Pernambuco. O pedido de alteração partiu do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A Resolução CJF nº 179, de 2011, define a competência de cada TRF para elaborar e aprovar o respectivo plano de obras regional. O documento deve ser encaminhado ao Plenário do Conselho para análise, que vai decidir sobre a conveniência da execução de cada obra ou aquisição de imóvel. Depois disso, é feita a inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual.

A relatoria do processo ficou a cargo da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz. Segundo ela, a Subsecretaria de Planejamento de Obras da Justiça Federal e Manutenção Predial destacou que a proposta trazida pelo TRF5 cumpre os critérios de admissibilidade estipulados pelas normas vigentes e está em harmonia com a estratégia da Justiça Federal.

A ministra destacou, na decisão, que os recursos necessários para a execução das duas ações orçamentárias já foram descentralizados para a Justiça Federal de Pernambuco. Assim, seguindo a relatora, o Plenário do CJF ratificou o custo total do pedido do TRF5, com um incremento de R$ 864 mil.

Desse modo, o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal passará de R$ 713.335.318,02 para R$ 714.199.790,00.

Processo n.º CJF-EOF-2015/00134