Conselho aprova Plano de Aquisição de Veículos para o TRF da 3ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (14), em Brasília, o Plano Anual de Aquisição de Veículos das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 2017. O documento apontando a necessidade de aquisição de onze veículos oficiais foi encaminhado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os dois Estados.

Inicialmente, o CJF incluiu o pedido de renovação da frota do TRF3 no orçamento deste ano, mas determinou que as aquisições dos veículos fossem condicionadas, posteriormente, a deliberação do próprio Conselho. A Secretaria de Controle Interno do órgão entendeu que o Plano Anual de Aquisição de Veículos das Seções Judiciárias da 3ª Região atende às disposições estabelecidas nos normativos mencionados.

A relatora do processo foi a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz. Ela registrou, que as unidades de Controle Interno das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul cumpriram as exigências do Conselho. “Desse modo, sob o aspecto orçamentário e financeiro, não haveria óbice quanto à solicitação, ficando seu ônus a ser custeado por aquelas unidades”, disse em voto.

Segundo o documento aprovado, a frota vai atender a Seção Judiciária de São Paulo e as Subseções Judiciárias de Campo Grande e Ponta Porã.

Processo nº CJF-ADM-2017/00406