Notícias
DOUInforme 10.11.2017
Informativo
Brasília, 10 de novembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.195, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tecnologia da Informação.
MENSAGEM N. 438, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.795.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 777, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º, da Portaria nº 434, de 08 de setembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 1.069, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-18, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Teletrabalho.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA N. 913, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Define critérios de uso para o Tesouro Gerencial - TG, sistema de geração de relatórios gerenciais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. SIAFI.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.
PORTARIA N. 7.018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Constitui Grupo de Trabalho para discutir os encaminhamentos acerca das atividades exercidas por associações, entidades e cooperativas que ofereçam irregularmente coberturas securitárias e produtos com características da operação de seguros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 966, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
O Valor da Diferença entre Saldos Devedores – VSD decorrente da redução de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e do Tesouro Nacional no ano de 2017, ocorrida em função da retirada do fator anual do índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de financiamento, definido no art. 1º da Portaria Interministerial MF/MME nº 313, de 11 de dezembro de 2007, é US$ 1,534,594,513.75 (um bilhão, quinhentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e treze dólares norte-americanos e setenta e cinco centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 58, DE 2017
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017, que "Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2318, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2318, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2318, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2318, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 415, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação do Conselho da Justiça Federal - CLRI-CJF.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 69, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 414, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 034/2017- CJF, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00013, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece o Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, quinta-feira, 9 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00014, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e institui a Semana de Inspeção Ordinária Unificada da Justiça Federal de 1ª Instância da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, quinta-feira, 9 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 89ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 207/2017, p. 8, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 423ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 207/2017, p. 9-13, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Faz saber aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que as Sessões do Plenário e da Corte Especial Administrativas, relativas ao ano de 2018, serão realizadas nas datas e horários constantes do cronograma abaixo, na sala de Sessões do Plenário, localizada no 2º andar do prédio-sede desta Corte, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Porto Alegre-RS. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 253/2017, p. 1, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.168, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos -, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2015, Seção I, p. 117.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional.
Matérias em destaque
Definidas regras de gestão da carteira Identificação Nacional
Fonte: CNJ Notícias.
STJ e TRF1 assinam termo de cooperação para gestão de precedentes
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OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
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É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
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Lançado edital para seleção de participantes para o curso de instrutores de conciliação
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II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal vai ser realizado no CJF
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Plenário aprova aumento de pena para crimes contra o patrimônio no DF
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Comissão aprova MP que trata da restituição de créditos indevidos
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Comissão aprova estoque obrigatório de peças automotivas até 10 anos após fabricação
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Comissão de Segurança aprova cancelamento de habilitação em crime de contrabando
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Comissão aprova tratamento imediato para idosos com câncer
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Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
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Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos
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Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais
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Plenário rejeita fim de progressão de regime para condenados por crime de estupro
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