Notícias
DOUInforme 21.11.2017
Informativo
Brasília, 21 de novembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
DECRETO N. 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-19, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
MENSAGEM N. 451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 492.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 452, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 50.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.804.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 454, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 493.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ANEXO III - ART. 52 DA LEI Nº 11.076/2004 (*)
(PORTARIA Nº 493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
(*) N. da Coejo: Republicado por ter saído no DOU de 16-11-2017, Seção 1, páginas 62 e 63, com incorreção.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Valores Mobiliários.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Tributação. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 153, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Acesso à saúde, à tecnologia e às políticas públicas.
Objetivo: Discutir com a sociedade aspectos relacionados à prestação da jurisdição em processos relativos à saúde.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 193/2017, p. 2-3, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça. Saúde Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2324, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Tributação.
SEGUNDA SEÇÃO
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2324, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Pensão Alimentícia.
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2324, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Saúde Pública. Plano de Saúde.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO 14/11/2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 212/2017, p. 10-14, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 16 DE OUTUBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 212/2017, p. 14-15, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO N. 1.396, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis.
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