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DOUInforme 27.11.2017
Informativo
Brasília, 27 de novembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1-5, sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 9.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
(*) Republicação dos Anexos II e VIII ao Decreto nº 9.205, de 24 de novembro de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2017, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 9.206, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores.
DECRETO N. 9.207, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO N. 9.208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova em 24 de novembro de 2017 a Resolução nº 21, de 9 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que autoriza a realização da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 6, sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Tags: Políticas Públicas. Licitações e Contratos. Petróleo.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE
RESOLUÇÃO N. 22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza a realização da Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 6, sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Tags: Políticas Públicas. Licitações e Contratos. Petróleo.
MENSAGEM N. 482, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Recuperação Fiscal.
MENSAGEM N. 483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.809.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA
PORTARIA N. 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e expedientes no âmbito do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Inclusão Social.
RESOLUÇÃO N. 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2107
Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO N. 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o preço de referência para aquisições de leite em pó produzido pela agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Tributação. Agronegócios.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO N. 2.000, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Banco de Imagens ANA, registro, metadados, concessão e cessão de imagens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 961, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Conceitua a política de outorgas e estabelece procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria, no que se refere à exploração da infraestutura de transporte rodoviário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO N. 5.583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
DECISÃO NORMATIVA N. 162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova, para o exercício de 2018, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-242, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Fundo de Participação dos Municípios.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2328, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
TERCEIRA SEÇÃO
Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2328, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avalição e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000493, firmado com a empresa Rodrigo Luis Giolito Bizerril - ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 436, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 037/2017 - CJF, firmado com a empresa MSTUR Transportes e Serviços Eireli - ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA N. 437, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Termo de Execução Descentralizada de Crédito n.1/2017 - CJF, firmado com a empresa Comando Militar do Planalto).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA N. 439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 35/2013-CJF, firmado com a empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000450, firmado com a empresa Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH - DF).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 441, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000507, firmado com a empresa BSB Money Consultoria e Serviços Financeiros LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 442, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000464, firmado com a empresa Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000456, firmado com a empresa Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da
Informação e Instituições - SEBAB).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 42 de 17 de novembro de 2015 que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
Institui, no âmbito dos Juizados Especiais Federais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-11, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
Dispõe sobre a delegação de competência aos desembargadores federais do TRF 1ª Região para administrar e organizar a estrutura de funções comissionadas do respectivo gabinete e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13-16, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
(*) Republicação por erro material no art. 3º, que foi publicado em discordância com o texto aprovado pelo Conselho de Administração na sessão de 19/10/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 293 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre elaboração do Relatório de Gestão e das informações suplementares referentes à prestação de contas da Justiça Federal da 1ª Região e sua metodologia de trabalho.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 18-21, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Aprova a alteração adaptativa dos Módulos 1 – Generalidades e 2 – Norma Gerais da IN 14-11 – Viagens a Serviço.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 22-23, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias e Passagens.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, SEÇÕES ESPECIALIZADAS E ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 43 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-11, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-15, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 450 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 877, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Constitui Grupo de Trabalho para definição de fluxos de tramitação das execuções fiscais com vistas à integração no PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 1, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 3248650/2017
Resolução PRES nº 156/2017, art. 1º, inciso I, segunda coluna da última linha da tabela, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 204, de 07 de novembro de 2017.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 2, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 27, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Instala e implanta a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e altera o Provimento nº 392/2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 5, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Juizado Especial Federal.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 27, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Cria a estrutura organizacional das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 5-9, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a estrutura organizacional do GABP, ADEG, SCAJ, SETI, AJUD, UDOC, UPLE, SADI, SEGE, SOFI.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 9-23, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N. 3253866/2017
Resolução CATRF3R nº 16, de 20 de abril de 2016, a qual alterou a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal, disponibilizada em 26 de abril de 2016, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 23, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Provimento 275/2005, no que se refere à competência da 3ª e da 5ª Varas Federais Criminais de Campo Grande, integrantes da 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso Sul e revoga o Provimento nº 368/2012.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 24, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Remaneja a 3ª Vara de São José do Rio Preto para a Subseção de Guarulhos e altera a sua competência para 2ª Vara- Gabinete.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 25, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece a estrutura organizacional dos Juizados Especiais Federais de São José do Rio Preto e Guarulhos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 26-28, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
EMENDA REGIMENTAL N. 17 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 18, do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 240, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21/11/2107
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 264/2017, p. 1-2, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 526, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Administração. Regimento Interno.
Resolução Normativa nº 525, de 09 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, n° 217, segunda-feira, 13 de novembro de 2017, página 161.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
Matérias em destaque
CNJ Serviço: quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis?
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário, políticas públicas e limites de atuação: questões sobre ativismo e o papel do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
Fonte: STJ Notícias.
Comissão aprova licença especial para gestante em situação de risco
Fonte: Câmara Notícias.
Aprovada advertência ao consumidor sobre crime de dirigir alcoolizado
Fonte: Câmara Notícias.
Finanças aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova gratuidade de ligação para serviço de atendimento ao consumidor
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que prioriza vítimas de desastres no programa Cartão Reforma
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão proíbe exigência de experiência prévia para estagiário
Fonte: Câmara Notícias.