Notícias
DOUInforme 29.11.2017
Informativo
Brasília, 29 de novembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
CARTA-CIRCULAR N. 3.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento dos Documentos 3040, Dados de Risco de Crédito, e 3050, Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA N. 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Tributação.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 984 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, relativo ao mês de outubro de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-47, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.108, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO PLANJEMANTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 403, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 692.991.846,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-130, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-159, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 de novembro de 2017)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2017, p. 2-9, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA N. 98, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2018.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2017, p. 10, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2017, p. 10-11, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2330, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
TERCEIRA SEÇÃO
Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2330, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 20, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Regimento da VIII Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195-196, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Regimento Interno.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000530, firmado com o instrutor Regis Alves dos Santos).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 27/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000532, firmado com o instrutor Flávio Feitosa Costa).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 27/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 447, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2017NE000529, firmado com a instrutora Lúcia Beatriz de Mendonça de Sá).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 27/11/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, terça-feira, 28 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Prorroga o prazo de funcionamento do regime de auxílio suplementar para todas as relatorias das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12, terça-feira, 28 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00061, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da competência para processamento de execuções fiscais das Varas Federais de Colatina, Linhares e São Mateus, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-9, terça-feira, 28 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.531, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a ITG 2004 - Entidade Cooperativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200-201, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Matérias em destaque
Convenção da Haia: mais de 1500 documento já foram apostilados
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ divulga calendário de sessões ordinárias do próximo semestre
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
Fonte: STJ Notícias.
CEJ abre inscrições para o Seminário Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Vai à Câmara PEC que impede filiação partidária recente para integrantes da Justiça Eleitoral
Fonte: Agência Senado.
Aprovada mudança na LRF para impedir bloqueio de recursos destinados à segurança pública
Fonte: Agência Senado.
Aprovado projeto que obriga circuito interno de TV em agências bancárias
Fonte: Agência Senado.
MP do plano de demissão para servidores perde validade
Fonte: Câmara Notícias.