Enquanto turistas se encantam nas baladas e gastam rios de dinheiro no litoral de Santa Catarina, empresários travam uma batalha na Justiça com moradores de Jurêrê Internacional. O balneário de Florianópolis conta com os chamados “Beach Clubs”, espaços luxuosos que reúnem restaurantes, bares e serviços à beira-mar. O repórter Marcelo Magalhães foi até o local e ouviu a vizinhança que reclama do barulho e das estruturas, construídas em área de preservação permanente. Já empresários defendem o desenvolvimento econômico da região. No mais recente capítulo dessa polêmica, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a demolição das estruturas que estão em área de preservação. A decisão é para fazer valer um acordo que já havia sido fechado em 2005.

O preço dos estacionamentos nas grandes cidades chega a assustar de tão alto. Mas pagar caro nem sempre significa segurança. Em São Paulo, um cliente foi assaltado no estacionamento de uma agência bancária, logo depois de ter feito um saque na conta. Como o banco não se responsabilizou, o correntista entrou com uma ação para ter o dinheiro de volta e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o pagamento do valor roubado do cliente. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Estudar, pagar e não se formar. Isso acontece mais do que se pensa no Brasil. Alunos que gastam tempo e dinheiro com faculdades não credenciadas pelo Ministério da Educação conhecem de perto o significado da palavra pesadelo. No Mato Grosso, estudantes de uma faculdade foram obrigados a adiar a formatura, porque os cursos não eram reconhecidos. Sem alternativa, eles tiveram que recorrer à Justiça. A repórter Roberta Nunes mostra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o pagamento de indenização por danos morais.

Enquanto o brasileiro desponta entre os povos mais vaidosos do mundo, médicos e enfermeiros entram numa disputa que envolve vaidade e muito dinheiro:  o direito de atuar em tratamentos estéticos. Uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem autorizava os profissionais da categoria a aplicar, por exemplo, injeções de colágeno e gás carbônico, mas essa regra foi suspensa. Na reportagem de Alessandro Vieira você vai ver que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a norma e, desta forma, apenas médicos têm a autorização de fazer mais de 20 tratamentos estéticos.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

22 de novembro – quarta, 21h

23 de novembro – quinta, 12h (reprise)

25 de novembro – sábado, 21h (reprise)

26 de novembro – domingo, 16h (reprise)

28 de novembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

26 de novembro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

26 de novembro – domingo, 6h