Vara Federal de Itapeva será remanejada para Subseção Judiciária de Sorocaba

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o remanejamento da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção de Itapeva para a Subseção de Sorocaba. A mudança está regulamentada pelo Anexo I da Resolução n.º 102 de 2014, aprovado, por unanimidade, na sessão do colegiado realizada na terça-feira (14), em Brasília, na sede do CJF. O pedido de alteração de localização da Vara foi feito pela presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

No processo, o TRF3 relatou que, em 2015, a 1ª Vara-Gabinete de Juizado Especial Federal (JEF) de Sorocaba foi transformada em 4ª Vara Federal Cível, e o município passou a contar apenas com a 2ª Vara-Gabinete de JEF para atender toda a demanda da região. Com isso, a distribuição na única Vara-Gabinete saltou de uma média anual de 5 mil para 11 mil processos. O número é 175% superior à média verificada para a 3ª Região.

Ao analisar a matéria, o corregedor-geral, ministro Raul Araújo, levou em consideração os números apresentados pelo TRF3 e a realidade da Justiça Federal em Itapeva. Segundo o relator, o município possui uma Vara Mista e uma Vara-Gabinete de JEF. De 2015 a 2016, a Vara-Gabinete de Itapeva apresentou demanda anual de 1.384 processos – 66% inferior à média da 3ª Região e 88% inferior à de Sorocaba.

“A Assessoria de Estatística concluiu que é recomendável o remanejamento da 1ª Vara-Gabinete do JEF de Itapeva para a Subseção Judiciária de Sorocaba. Ademais, a precípua finalidade é buscar a concretização da garantia de razoável duração do processo, além de franquear, na maior medida possível, o acesso à prestação jurisdicional pela população”, ressaltou o magistrado em seu voto.

O corregedor votou pelo atendimento do pedido do Tribunal Regional Federal e a alteração da localização e designação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva para Sorocaba, que passará a ser designada 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba. O voto foi seguido por todos os conselheiros presentes do colegiado.

Processo n.º CJF–PPN-2017/00018