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DOUInforme 05.09.2017

Informativo

por publicado: 05/09/2017 13h19 última modificação: 05/09/2017 13h19

Acompanhe os principais assuntos da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 799, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO Nº 780, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 e a Deliberação CVM nº

558, de 12 de novembro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Saúde Pública.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 902, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.734, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Política de Saúde.

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 357, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Suspender a análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de cobre e seus associados - Renca, no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Mineração. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 76/2017

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

OBJETO: "Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto: "Estudos de Inovação, Regulação e Infraestrutura."

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 123, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.043, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 407, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA Nº 408, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Licitações e Contratos.

2ª CÂMARA

ATA Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 018/2016-CJF, firmado com a empresa Orion Telecomunicações Engenharia S/A.).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1º/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 36

Institui e disciplina o regime de auxílio de julgamento à distância para atuação de magistrados do 1º grau nos feitos em tramitação no Tribunal, pendentes de cumprimento de Metas Estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: e-DJF1, Caderno Administrativo n. 162/2017, p. 7, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.

Tags: Política Judiciária. Processo Judicial. Organização Judiciária.

PORTARIA PRESI 284

Disciplina a indicação e a convocação dos magistrados, a triagem, a atribuição e a remessa de processos para o regime de auxílio de julgamento à distância, instituído pela Resolução 36/2017.

Fonte: e-DJF1, Caderno Administrativo n. 162/2017, p. 12, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.

Tags: Política Judiciária. Processo Judicial. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO PRESI 35

Institui regime de auxílio extraordinário ao Núcleo de Apoio às Turmas Recursais da Bahia mediante cessão provisória de 6 cargos efetivos e 6 funções comissionadas FC-02 das Varas JEF.

Fonte: e-DJF1, Caderno Administrativo n. 162/2017, p. 15, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.

Tags: Política Judiciária. Juizado Especial Federal. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00046 de 25 de agosto de 2017

Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, os procedimentos relativos à alienação judicial e administrativa, presencial ou por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105-2015) e legislação penal e administrativa correlata.

Fonte: e-DJF2, Caderno Administrativo, p. 3-19, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Procedimento. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 985, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições do Setor de Ações Socioambientais, da Diretoria-Geral.

Fonte: e-DJF4, Caderno Administrativo n. 200/2017, p. 1-4, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

PORTARIA Nº 103, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO Nº 557, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia. Agronomia.

DECISÃO NORMATIVA Nº 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-99, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia. Agronomia.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

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