Notícias
DOUInforme 12.09.2017
Informativo
Brasília, 12 de setembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no Programa Nacional de Desestatização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Planejamento de Capacitações da Procuradoria-Geral Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 31/MD, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional. Alistamento Militar.
PORTARIA NORMATIVA N. 32/MD, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a publicação "Operações Interagências - MD33-M-12" (2ª Edição/2017).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 590, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 10, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária - ISP-RPPS e autoriza sua primeira divulgação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
ENUNCIADO N. 16, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
"A atuação de membro da comissão em outro procedimento correcional, em curso ou encerrado, a respeito de fato distinto envolvendo o mesmo acusado ou investigado, por si só, não compromete sua imparcialidade."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Correição Geral.
ENUNCIADO N. 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
"A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) está sujeita à responsabilização administrativa prevista na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 290, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização - COPED/MP, para formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Desburocratização.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 69, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Mês Nacional do Júri como esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2017, p. 2-3, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-59, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 20 DE JULHO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 169/2017, p. 8, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 418ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 169/2017, p. 9, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 95, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017
Prorroga o regime de auxílio à 1ª Vara Federal de Bagé, instituído pela Resolução nº 90, de 08/09/2016.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 204/2017, p.1, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 1034, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 205/2017, p. 1, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
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