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DOUInforme 14.09.2017

Informativo

por publicado: 14/09/2017 13h39 última modificação: 14/09/2017 13h39

Acompanhe os principais assuntos da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 341, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.480, de 13 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 898, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-20, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.599, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.596, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.840, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Economia.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 784, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão de Servidores.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 544, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Constitui Grupo de Trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

RETIFICAÇÕES

No Ato "Ajuste sobre a Reprogramação de uma Contribuição Financeira Não Reembolsável no marco da Cooperação Bilateral em Benefício do Objetivo de Desenvolvimento da República Federativa do Brasil", publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 23 de agosto de 2017, na Seção 1, página 89, terceira coluna, onde se lê: "Brasília, 4 de junho de 2017", leia-se: "Brasília, 4 de julho de 2017".

No Ato "Ajuste, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Reprogramação de uma Contribuição Financeira Não Reembolsável no marco da Cooperação Bilateral em Benefício do Objetivo de Desenvolvimento da República Federativa do Brasil", publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 23 de agosto de 2017, na Seção 1, página 90, primeira coluna, onde se lê: "Brasília, 4 de junho de 2017", leia-se: "Brasília, 4 de julho de 2017".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 386, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 582, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece normas e procedimentos para o ordenamento da visitação pública, o cadastramento e a autorização para o exercício das atividades de mergulho autônomo e visita embarcada no Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes - RVSA em caráter experimental. (Processo n° 02126.000577/2017-87).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-57, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 583, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Plano de Uso Público do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. (Processo n° 02126.000577/2017-87).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 13.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 289, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a extinção de cargos da carreira de especialista do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE REVISTA

PORTARIA N. 3-GDR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Defere o registro da Revista “Bahia Forense” como repositório credenciado de jurisprudência do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2281, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 454, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-160, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 455, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-163, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 456, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 347, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Sistema de Informação de Gestão de Pessoas - CGSI/GP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 349, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Sistema de Informação de Gestão de Pessoas - CGSI/GP.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 63, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Trabalho e Previdência.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 342, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR 04/2017-CJF, firmado com a empresa Associação Paranaense de Cultura - APC).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 13/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 350, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(NE 2017NE000384, firmada com o Professor Fabiano da Rosa Tesolin).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 13/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 13 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

EDITAL TRF2-EDT-2017/00030, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Faz saber aos juízes federais que estão abertas as inscrições para o VI FÓRUM REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - FOREJEF, promovido pela AJUFERJES com apoio da COJEF/TRF2, a ser realizado em Teresópolis/RJ, no Hotel Le Canton, no período de 26 a 29 de outubro de 2017, com a concessão de 40 (quarenta) vagas para os associados da Ajuferjes.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 13 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

RESOLUÇÃO CJF3R N. 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Consolida a estrutura organizacional da 3ª Subseção Judiciária - Três Lagoas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 171/2017, p. 5-7, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.