Notícias
DOUInforme 26.09.2017
Informativo
Brasília, 26 de setembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA- GERAL
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA N. 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Define diretrizes gerais para a realização de serviços de consultoria e atendimento a consultas técnicas formuladas por gestores públicos dos órgãos e entidades submetidos ao âmbito de atuação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (Ciset/Presidência).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Define a metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 3.842, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Atualiza o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), para adaptar o conteúdo às alterações decorrentes do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-26, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Petróleo.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.883-SEI, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional de Negócios de Impacto e dá outras providências
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar, e revoga a RN nº 278, de 17 de novembro de 2011, que institui o programa de conformidade regulatória e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Homologação de película retrorrefletiva para confecção de dispositivo de segurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
PORTARIA N. 204, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Homologação de película retrorrefletiva, vermelha e branca, para a fabricação de para-choque traseiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 34, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne a Encargos Financeiros da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 389, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.
Publica a Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal desde o 2º quadrimestre de 2015 até o segundo quadrimestre de 2017, conforme anexo II.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N.373, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 12/2017-CJF, firmada com a empresa Simpress Comércio, locação e serviços S.A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/9/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 246/2017, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 28 de julho de 2017 a 15 de abril de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
Altera o art. 180 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO TRF2-ATP-2017/00397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Designa, a partir da publicação deste ato, os magistrados relacionados para atuarem como Diretores das Subseções, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no biênio de 2017/2019.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 43, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2017, p. 1-3, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1090, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Constitui grupo de trabalho com a finalidade de propor política de recompensas no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2017, p. 1, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 103, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Nova Prata/RS, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2017, p. 1-2, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 147, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Revoga disposição da Resolução CAU/BR nº 52, de 6 de setembro de 2013, que aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo. Ética Profissional.
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