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DOUInforme 27.09.2017

Informativo

por publicado: 27/09/2017 13h47 última modificação: 27/09/2017 13h47

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 27 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

DECRETO N. 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Plano Progredir.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

DECRETO N. 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 351-A, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 362, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 363, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Registros Públicos.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova novas versões dos Manuais de Conduta Técnica MCT 02 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Leitoras de Cartões Inteligentes no Âmbito da ICP-BRASIL, MCT 03 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Tokens Criptográficos no Âmbito da ICP-BRASIL e MCT 07 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Chaves-Publicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 1.393/GC3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a reedição do PCA 3-3, que dispõe sobre o Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos aeródromos brasileiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO N. 347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Alterar os artigos 32 a 36, do Anexo I da Resolução CNSP nº 346/2017, que dispõe sobre o Regimento interno da Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-27, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.

RESOLUÇÃO N. 349, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-31, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

RESOLUÇÃO N. 350, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 800, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-52, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 2.042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Política de Segurança da Informação e das Comunicações no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Petróleo.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 397, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o "Prêmio Progredir", na forma desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Social.

PORTARIA N. 400, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispensa a observância da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no tocante a obrigatoriedade de realizar ou registrar atos e procedimentos no SICONV, para as transferências voluntárias de recursos da União celebradas no âmbito dos programas de proteção a pessoas ameaçadas instituídos pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e regulamentados pelos Decretos nº 3.518, de 20 de junho de 2000, nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e nº 6.231, de 11 de outubro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

ATO DECLARATÓRIO N. 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova os precedentes administrativos de nº 104 a nº 115, dá nova redação aos precedentes administrativos nº 1, 18, 55, 58, 72, 74 e 101 e cancela os precedentes administrativos nº 4, 24 e 54.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-90, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Registros Públicos.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 234, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a concessão e o acompanhamento de licença para tratamento da saúde mental de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Licença Médica.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Cria a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no âmbito da Presidência do CNMP.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 182/2017, p. 1, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Registros Públicos.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO

DECRETO LEGISLATIVO N. 141, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/4/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO LEGISLATIVO N. 142, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/5/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO LEGISLATIVO N. 143, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/5/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 433, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 434, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece critérios para o compartilhamento de informações, documentos e conhecimentos técnicos, no âmbito dos trabalhos em parceria com órgãos de fiscalização e controle.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Gestão do Conhecimento.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (19 DE SETEMBRO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 159/2017, p. 2-23, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Delegação de atribuição.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2290, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CERTIDÕES DE JULGAMENTO - SESSÃO 18/9/2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-117, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 305, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre as regras para a publicação de processos de trabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 23/8/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Organização, Sistemas e Métodos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 220ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 180/2017, p. 8-11, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 17 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 180/2017, p. 11, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 99, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alteração na estrutura do Núcleo de Documentação da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 215/2017, p. 1-8, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 102, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2017, bem como o Demonstrativo da

Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 17ª SESSÃO, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 181.0/2017, p. 10-11, terça-feira, 26 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.529, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Conselho Federal de Contabilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE

RESOLUÇÃO N. 1.100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2018, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Representantes Comerciais.

RESOLUÇÃO N. 1.101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Corrige pelo IPCA os valores das taxas e emolumentos para o exercício de 2018 cobrados pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Representantes Comerciais.

Matérias em destaque

Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos na pauta desta quarta-feira (27)

Fonte: STF Notícias.

Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido

Fonte: CNJ Notícias.

Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

Fonte: CNJ Notícias.

Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal

Fonte: STJ Notícias.

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário