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DOUInforme 28.09.2017

Informativo

por publicado: 28/09/2017 14h05 última modificação: 28/09/2017 14h05

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 28 de setembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 33/MD, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a Diretriz Ministerial que coordena as ações para a implantação e o funcionamento do Sistema de Atividades Internacionais do Ministério da Defesa (SIATI-MD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,70 (um mil e cento e noventa e oito reais e setenta centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 419, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-55, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.850, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "Jm" de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera os prazos de recadastramento para corretores de seguros e para as sociedades corretoras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria GAB DEPEN nº 141, de 13 de abril de 2017, que institui o Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Tecnologia da Informação. Sistema Penitenciário.

PORTARIA N. 465, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Concurso de Remoção. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.441, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Anexo XII da Portaria nº 966, de 19 de maio de 2014, que habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-78, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece o Registro Nacional de Gravames - RENAGRAV e dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-93, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 690, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Volume VII - Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-101, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Motorista. CNH.

RESOLUÇÃO N. 692, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que "dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito" para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 693, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 694, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Resolução CONTRAN nº 647, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 695, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Resolução CONTRAN nº 649, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Resolução CONTRAN nº 656, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 783, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os critérios e procedimentos para controle dos contratos de comercialização de energia elétrica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a disponibilização, acesso e uso dos dados e informações utilizados no processo de avaliação do estado de conservação da fauna brasileira. Processo n° 02176.000044/2017-18.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 36, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne a Encargos Financeiros da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 435, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 76, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017, constante do Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2291, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013 no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2291, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Terceirização.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 370, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do Glossário de Metas de 2017 do Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 20/9/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Organização, Sistemas e Métodos.

PORTARIA N. 372, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Designa os Juízes Federais José Francisco Andreotti Spizzirri, Presidente da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e Nicolau Konkel Júnior, titular da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, na condição de membros efetivo e suplente, respectivamente, para o biênio 2017/2019, em substituição aos Juízes Federais Gerson Luiz Rocha e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 375, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Designa o Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, na condição de membro efetivo, para o biênio 2017/2019, em substituição ao Juiz Federal Boaventura João Andrade.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 376, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Designa o Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito, Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, e a Juíza Federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, para comporem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, na condição de membros efetivo e suplente, respectivamente, no biênio 2017/2019, em substituição aos Juízes Federais Frederico Koehler e Marcos Antônio Garapa de Carvalho.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 371, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 2017NE000417, firmado com a empresa J Brilhante Comercial LTDA.- EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 14, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Convoca, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a partir do dia 22 de setembro de 2017 a 25 de setembro de 2018, sem prejuízo da jurisdição na origem, o Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00052, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as sessões virtuais de julgamento, no âmbito do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 420ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2017, p. 6-7, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 421ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2017, p. 7-8, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 102, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2017, bem como o Demonstrativo da Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 216/2017, p. 1-2, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Lavagem de Dinheiro.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-146, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 07, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-149, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 08, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 08 - Ativo Intangível.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150-154, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-156, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-161, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

RESOLUÇÃO N. 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Determina aos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis que reenquadrem suas atividades, principal e secundária, no CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com a Resolução-CONCLA nº 1, de 24/09/2013. "Ad referendum".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.167, DE 28 DE JULHO DE 2017

Revoga a Resolução CFM nº 1.901/2009, publicada no D.O.U. de 21 de julho de 2009, Seção I, p. 96.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

Matérias em destaque

CNJ dá parecer favorável a orçamento de R$ 46,8 bi dos Tribunais

Fonte: CNJ Notícias.

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Fonte: STJ Notícias.