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DOUInforme 29.09.2017
Informativo
Brasília, 29 de setembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 366, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2o Quadrimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 367, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2o Quadrimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
(MINISTÉRIO DA FAZENDA EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)
Aprova, em 28 de setembro de 2017, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de maio a agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-31, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 579, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Cria o Grupo de Articulação das Procuradorias Federais com atuação em matéria de infraestrutura, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF-INFRAESTRUTURA) e disciplina seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Cria o Programa Instituição Amiga do Empreendedor e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.601, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancária.
RESOLUÇÃO N. 4.602, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.520, de 16 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS N. 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. CPF.
PORTARIA N. 2.724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Tributação. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 2.725, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Constitui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Integração Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Desburocratização.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 309, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
As taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos descritas nos incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, não poderão ser superiores a 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento) ao mês.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-93, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a e Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão Tubulações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-99, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Revisa as metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho estabelecidos por meio da Instrução Normativa nº 128, de 14 de dezembro de 2016. Altera a Instrução Normativa nº 125, de 21 de julho de 2016, fixando a quantidade mínima de processos a serem distribuídos aos analistas remotos ou em atividade externa no âmbito da CGR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Inspeção ordinária. FGTS. Ministério do Trabalho.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 204, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017 e o Relatório de Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2015 ao segundo quadrimestre de 2017, conforme determinação do Acórdão TCU n. 553/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197-198, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Portaria n. 389, de 22 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 63, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará -ESMEC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará – ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 206, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região – EMAGIS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 207, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3° Região - EMAG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 210, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2292/2017, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 377, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017, e da Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal desde o 2º quadrimestre de 2015 até segundo quadrimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-200, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-202, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Altera a Resolução Presi 4/2016, que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-13, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
Designa membros para a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alterando a Portaria Presi 44/2016, com as alterações da Portaria Presi 148/2016.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 14, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
Designa membros para os grupos executivos da gestão socioambiental instituídos pela Resolução Presi 4/2016.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-19, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade. Meio Ambiente.
Dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – PGRS-TRF1.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 20-22, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade. Meio Ambiente.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 613, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autoriza sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-203, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00049, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Simone Schreiber.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00051, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2017/00053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 152, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, que dispõe sobre momentos processuais para a virtualização de processos judiciais iniciados em meio físico, no âmbito da JF3R, para envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e no início do cumprimento de sentença.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 182/2017, p. 1, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre remoção dos Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 182/2017, p. 14-18, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Concurso de remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 459, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do(s) anexo(s), a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 19ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 04/10/2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2017, p. 21-25, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA N. 1.758, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2018, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado no período de setembro de 2016 a agosto de 2017, correspondente a 1,73157% e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
DECISÃO PLENÁRIA N. 1.759, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, a serem cobrados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia no exercício 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, sexta-feira, 29 de setembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Matérias em destaque
Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF
Fonte: STF Notícias.
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
Fonte: STJ Notícias.
Câmara aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos
Fonte: Câmara Notícias.