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Nova edição do Caderno da TNU já está disponível no portal do CJF
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publicado:
27/09/2017 17h51
última modificação:
27/09/2017 17h54
Confira um resumo das principais decisões da Turma de junho a agosto de 2017
Já está disponível, no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), a edição nº 42 do Caderno da TNU. A publicação destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) dos meses de junho a agosto de 2017.
Entre os processos destacados, estão a discussão sobre a necessidade de Certidão de Tempo de Contribuição para contagem de tempo trabalhado; a fixação de tese sobre especialidade do trabalho por exposição a fonte natural de calor; e a decisão sobre a incorporação do valor de quintos e décimos segundo o critério da correlação de funções.
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