Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça Federal é aprovado pelo CJF

Na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 18 de setembro, em Brasília, o ministro Mauro Campbell Marques apresentou o relatório de sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e da diretoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no biênio 2016-2017.  O magistrado foi sucedido nas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, nessa quinta-feira, dia 21 de setembro.

Na ocasião, Campbell Marques apresentou um balanço das atividades. “Pude acompanhar neste período o trabalho desenvolvido pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus, oportunidade em que constatei a dedicação e o comprometimento dos magistrados e servidores para apresentar uma jurisdição correta, justa e célere, sem, porém, esmorecer diante dos problemas estruturais, especialmente o déficit de servidores, necessidade de integração de sistemas e as peculiaridades regionais”, disse ele.

Ao resumir as ações da Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizadas no período, o ministro lembrou das duas inspeções nos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 4ª Regiões, além de autoinspeções nos TRFs das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. Ele também ressaltou a apresentação de voto em 48 processos de competência da Corregedoria-Geral nas sessões do CJF, a prolação de decisões monocráticas em mais de 300 processos, especialmente de representações por excesso de prazo, e o acompanhamento de inspeções e autoinspeções. Um dos pontos destacados foi a diminuição de processos em tramitação na Corregedoria, principalmente os que tratam de recurso disciplinar.

Questões ligadas ao interesse administrativo, tais como segurança dos magistrados, metas, planejamento estratégico, e projetos em desenvolvimento, também não ficaram de fora. Na gestão do ministro Mauro Campbell, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de processos de 55,7% para 10,58%, no primeiro semestre de 2017. A redução significa que a meta 1, de efetividade da TNU, definida no planejamento estratégico do CJF para este ano, já foi cumprida e superada.

O ministro também enfatizou o fato de o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ter trabalhado nos projetos da tabela processual mínima de movimentos e das demandas repetitivas, e ter concluído o Projeto Político-Pedagógico para a capacitação e o desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal. “Destaco que foram realizadas 53 ações educacionais, sendo 30 na modalidade à distância e 23 presenciais, tendo sido emitidos certificados para aproximadamente 180 magistrados federais; 2.150 servidores da Justiça Federal; 524 servidores do Conselho da Justiça Federal; e 500 outros convidados dos demais Poderes ou instituições públicas ou privadas”.

O magistrado ainda destacou a realização da I Jornada de Direito Processual Civil, que delineou posições interpretativas sobre o Direito Processual Civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores. Ao total, foram aprovados 107 enunciados durante o evento.

Sistemas

No que se refere aos sistemas eletrônicos, o ministro ressaltou que foram concluídos os trabalhos de desenvolvimento dos sistemas de alvará criminal, de videoconferências, e de inspeção, correições ou autoinspeção, assim como foi realizada a análise crítica da eficiência do sistema Rol dos Culpados. Sobre o Processo Judicial Eletrônico, PJe, o corregedor-geral apontou que, apesar das dificuldades em resolver os problemas apresentados, “houve evolução no número de unidades judiciárias alcançadas pelo sistema Pje e no número de processos judiciais, cumprindo, assim, o programa formal institucional”.

Segundo ele, foi dada, em sua gestão, especial atenção ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e o resultado foi a implantação do Sistema Processual Eletrônico Judicial, o e-Proc, no âmbito da TNU, após celebração de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor da ferramenta. Campbell Marques informou que o sistema foi implantado em aproximadamente um mês, “já tendo sido realizadas duas sessões de julgamento colegiado, em agosto e setembro (464 e 345 processos apreciados, respectivamente), com pleno êxito, inclusive facilitando as atividades de secretaria para preparação do julgamento e realização dos atos posteriores, como a publicação e retorno dos autos às origens”.

Processo n. CJF-ADM-2017/00348