Ao falar sobre liberdade religiosa, Fachin defende tolerância ao diferente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu, nesta quinta-feira (26), o respeito mútuo a posições divergentes e tolerância em relação ao diferente como condições básicas para uma vida em comunidade. A defesa foi feita durante a conferência de abertura da VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. No evento, que será encerrado nesta sexta (27), magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos estão analisando propostas de enunciados e de mudanças legislativas no Código Civil de 2002, recebidas de todo o país.

Abordando o tema Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção, Fachin falou sobre a conexão entre liberdade religiosa e de expressão. “A liberdade funciona como condição de tutela efetiva da liberdade religiosa. Caso contrário, ao invés de uma verdadeira liberdade, teremos uma mera indiferença religiosa. A liberdade religiosa não ostenta caráter absoluto, devendo ser exercitada de acordo com a delimitação precisada na Constituição, forte no princípio da convivência das liberdades públicas”, afirmou.

Com base na premissa, o ministro ressaltou a necessidade de preservação de condutas de consideração recíproca, como “verdadeira regra de ouro de comportamento”. Além disso, conforme Fachin, é preciso saber distinguir a diferença entre desigualação e discriminação e que a comparação entre crenças não é discriminatória, embora seja desigualadora. “Nós temos um mundo em comum para cuidar, que compreende tanto o mundo do Papa Francisco, quanto o mundo dos que comungam de outras percepções. O mundo de Albert Camus, que se proclamava ateu, não é menos mundo do que o mundo dos que creem”.

Após o ministro do STF, também proferiram conferências os professores Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Alemanha), que abordou o tema Os efeitos do Direito Romano sobre o Código Civil Brasileiro, e Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Chile), sobre A compra e venda não somente um contrato: da indissociabilidade do direito obrigacional e real.

A mesa de abertura da VIII Jornada de Direito Civil reuniu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; os coordenadores científicos do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior e professor Roberto Rosas; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.