Notícias
DOUInforme 03.04.2018
Informativo
Brasília, 3 de abril de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.323, DE 29 DE MARÇO DE 2018 (*)
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 3 de abril de 2018.
(*)N. da Coejo: Republicação parcial, para fazer constar o Anexo XV ao Decreto nº 9.323, de 29 de março de 2018, por ter sido omitido na Edição Extra do DOU de 29 de março de 2018, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 9.324, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 26, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Auditoria.
RESOLUÇÃO N. 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo regras para constituição e destinação/utilização do Fundo Administrativo das entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
PORTARIA N. 5, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a publicação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, aprovado pelo Conselho de Administração da PPSA em reunião realizada em 22 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-80, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 207, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo STJ n. 2.495/2018. Convênio STJ n. 3/2018. Conveniado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Ensino Superior e dos Advogados Públicos, Defensores Públicos e Delegados da Polícia Federal no Distrito Federal – SICOOB Judiciário. Objetivo: Estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do Convenente, mediante consignação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: sessenta meses contados da data de publicação do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2404, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Hilton Queiroz, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 17-18, segunda-feira, 2 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 428ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2018 - 17H
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 60, p. 2, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22/03/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 71, p. 1-4, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 22, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura da Diretoria Judiciária e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 71, p. 4-29, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27/03/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 71, p. 29-34, terça-feira, 3 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 59.0/2018, p. 5-10, segunda-feira, 2 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Fonte: STJ Notícias.
Workshop no CJF discutirá utilização do Direito Sistêmico para solução de conflitos
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCS analisa projeto que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça
Fonte: Agência Senado.
Proposta prevê que empresas comprovem, em negociações coletivas, a contratação de aprendizes
Fonte: Câmara Notícias.