Notícias
DOUInforme 10.04.2018
Informativo
Brasília, 10 de abril de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 176, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.915.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 177, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social. Desenvolvimento Social.
MENSAGEM N. 178, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Sustentabilidade.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 16, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Aprova, em 9 de abril de 2018, a Resolução nº 1, de 21 de março de 2018, que estabelece diretrizes para que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP avalie a possibilidade de adotar exigências de Conteúdo Local distintas daquelas vigentes nos Contratos assinados até a Décima Terceira Rodada de Concessão, da Primeira e Segunda Rodadas de Partilha de Produção e da Cessão Onerosa, do Conselho Nacional de Política Energética.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Licitações e Contratos. Petróleo.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera o Item 4.2.1 do DOCICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADEICP- 03.J e determina formato para informar latitude e longitude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
SECRETARIA DE GOVERNO
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA N. 81, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Define diretrizes e critérios de remuneração e de gestão de recursos para contratação do Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 62, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução nº 21, de 9 abril de 2009, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o fornecimento de informações de sinistros em operações de seguro rural beneficiadas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Agronegócios. Seguro Rural.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES
E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 3, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. Assistência Social. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 293, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN, contemplando 41 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo nº 02071.000132/2017-80).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA NORMATIVA N. 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Cota Racial. Nome Social.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social. Desenvolvimento Social.
LEI N. 13.647, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Sustentabilidade.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Altera o Anexo VII da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-68, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 65/2018, p. 2-3, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 369, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Justiça Federal da 4ª Região, para o período 2018-2020.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 76/2018, p. 1, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 376, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a equipe de trabalho para realização das correições ordinárias e extraordinárias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 76/2018, p. 2, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Correição Geral.
Matérias em destaque
CNJ Serviço: qual a diferença entre crime e contravenção?
Fonte: CNJ Notícias.
Comissão vota relatório de MP que antecipa idade de saques de contas do PIS/Pasep
Fonte: Agência Senado.
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
Fonte: Agência Senado.
CAS pode votar proposta para coibir discriminação salarial por sexo e etnia
Fonte: Agência Senado.
Pelo menos 60 deputados migram na janela partidária
Fonte: Câmara Notícias.