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DOUInforme 11.04.2018

Informativo

por publicado: 11/04/2018 13h35 última modificação: 11/04/2018 13h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de abril de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.342, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO N. 138, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Altera a extensão “Subject Alternative Name” para Certificados de Equipamento a CF-e-SAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 92, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de estudar e de propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 219, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 732, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 102, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Institui Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite no Distrito Federal, com vistas a constituir instrumento de cooperação institucional de gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos, bem como o fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 179, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Institui a Comissão responsável pela organização das atividades de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - Comissão DUDH 70.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2017, p. 2-40, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO ORDINATÓRIO DE 11 DE ABRIL DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-116, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 113, DE 6 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Planejamento de contratação de solução para o gerenciamento de vulnerabilidades e de acesso privilegiado do ambiente de TI).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/4/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 10 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 954, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação na 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Itapeva, 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2018, p. 3-4, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/03/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 10-16, terça-feira, 10 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21/03/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 17-20, terça-feira, 10 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04/04/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 20-23, terça-feira, 10 de abril de 2018.