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DOUInforme 13.04.2018

Informativo

por publicado: 13/04/2018 13h38 última modificação: 13/04/2018 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de abril de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA- GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral. Propaganda e Marketing.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-39, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.976, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, que dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 117, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Estabelece o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novo contrato de concessão cujo objeto é a Usina Hidrelétrica denominada UHE Porto Primavera, com 1.540 MW de capacidade instalada, a ser concedido à Companhia Energética de São Paulo - CESP, concessionário de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR N. 3.876, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CARTA CIRCULAR N. 3.877, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA N. 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transparência Pública. SERPRO.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DELIBERAÇÃO N. 206, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 5, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa de Estágio de Intercâmbio Profissional da Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Estágio Remunerado.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 45, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 44, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Estabelece o Código de Ética dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eD-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 67, p. 1-7, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Ética Profissional.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO

DECRETO LEGISLATIVO N. 109, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 21, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Institui comissão de trabalho para elaborar o anteprojeto do Manual de Inspeções e Correições da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 62/2018, p. 5, sexta-feira, 13 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral. Correição Geral.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

PORTARIA N. 2, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Concede a inscrição, como repositório autorizado da jurisprudência do STJ, da versão eletrônica da publicação “Revista Jurisprudência Mineira” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disponibilizada no endereço https://revistajurisprudencia.tjmg.jus.br no portal daquela Corte, na Rede Mundial de Computadores. O novo registro receberá a numeração 82.