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DOUInforme 23.04.2018

Informativo

por publicado: 23/04/2018 13h52 última modificação: 23/04/2018 13h52

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 23 de abril de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 207, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.922.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 213, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Altera o Anexo à Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO N. 138, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 139, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

RESOLUÇÃO N. 11, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a designação dos peritos responsáveis pela coordenação geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 46, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 294, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250-252, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

RESOLUÇÃO-TCU N. 296, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a extinção de especialidade de cargo da Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 485, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 7º da Resolução CJF n. 130, de 10 de dezembro de 2010, que disciplina a concessão de férias a magistrados no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 323, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Férias. Magistrados.

PORTARIA N. 129, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a vestimenta de servidores e visitantes nas dependências do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/4/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Vestimenta.

PORTARIA N. 131, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o controle de acesso, a circulação e a permanência de veículos no Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/4/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 132, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. n. 2018NE000247, firmado com a empresa Profox Networks Soluções Eireli - EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/4/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 133, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2018NE000242, firmado com a empresa FATTO Consultoria e Sistema LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 20/4/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 28, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (*)

Altera a Resolução nº 127, de 22/11/2017, quanto à compensação de plantões realizados por Desembargadores Federais e Juízes Federais convocados para compor o Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 87, p. 1-2, segunda-feira, 23 de abril de 2018.

(*) Republicada com alteração no artigo 10-A, § 5º, quanto ao registro dos plantões.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.

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