Enunciados auxiliam STJ na interpretação do Direito Privado, avaliam ministros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos próximos dias 26 e 27, em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil. Durante o evento, promovido por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil analisarão as propostas de enunciados e de mudanças legislativas sobre a matéria, recebidas de todo o País.

Cada autor poderia enviar até três proposições de enunciados e, também, uma de reforma legislativa do Código Civil. As propostas foram encaminhadas por comissão: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. Os verbetes foram agrupados por temas e destinados às comissões, que aprovarão as propostas a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as proposições de reforma legislativa encaminhadas ao Congresso Nacional.

Desde a realização da primeira jornada, em 2002, o CJF já publicou 612 enunciados de Direito Civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funciona como uma espécie de regulador do mercado privado, analisando o ângulo do consumidor, do fornecedor, do vendedor, no caso da responsabilidade civil, nos contratos, nas sucessões, nas famílias etc. E as jornadas auxiliam na melhor interpretação que o tribunal faz sobre o Direito Privado”, avalia o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, presidente da comissão Direito das Coisas.

Especificamente sobre o tema do grupo que está presidindo, o magistrado lembrou que a matéria é complexa, porque lida com patrimônio, “a coisa mais forte dentro do Direito Privado”. Conforme adianta Salomão, entre as propostas recebidas pela comissão, destacam-se dois temas: o direito de laje e a posse como elemento de espectro social. “Algumas propostas de vanguarda foram feitas tratando desses temas específicos”.

Já para o também ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, presidente da comissão Parte Geral, além de subsidiar os magistrados, os enunciados aprovados nas jornadas têm reflexos concretos para os jurisdicionados, já que “causam impacto direto no patrimônio, na vida pessoal e social, como é o caso da alteração de nome e gênero nos documentos daquele que tem sexo consignado nos documentos distinto de sua identidade de gênero”. No grupo presidido pelo magistrado, a expectativa, segundo ele, é de que sejam debatidos questões e temas sobre incapazes, aspectos da personalidade, negócio jurídico e princípio da boa-fé e prescrição.

A VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A VIII Jornada de Direito Civil contará ainda com três conferências abertas ao público, proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pelo professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha) e pelo professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile). Para acessar a programação completa clique aqui.

Comissões

O evento terá seis comissões de trabalho, todas com a participação de diversas autoridades. A comissão Parte Geral, terá como presidente o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com o professor Fábio Ulhôa Coelho na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

O presidente da comissão Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; o coordenador científico, o professor Otávio Luiz Rodrigues Junior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater a Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão Direito das Coisas fica com a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do juiz federal Márcio Mafra.

A comissão Família e Sucessões terá a ministra do STJ Nancy Andrighi como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Já as Propostas da Comissão de Reforma Legislativa, com a presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa, e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz na função de secretária executiva, serão analisadas nas comissões temáticas.