Especialistas discutem o uso do método de constelações familiares na solução de conflitos

Promover um olhar além do processo judicial e fazer uma profunda reflexão do problema, com participação dos envolvidos e o restabelecimento da ordem dentro da estrutura familiar e social. Partindo desse fundamento, foi aberto, na manhã desta quinta (12), o Workshop Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos. Realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o evento reúne, na sede do órgão, em Brasília, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, estudantes e público geral, para debater métodos alternativos para a solução de conflitos que utilizam as diretrizes das constelações familiares.

A abertura do workshop contou com a participação do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; do coordenador-geral do evento, ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ; dos ministros do STJ Marco Buzzi e Sérgio Kukina; dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fernando César Batista de Mattos e a desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida; e, por fim, do representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Milton Pereira Ramos Neto.

Ao fazer o pronunciamento inicial, o ministro Humberto Martins manifestou a contribuição dessa sistemática para a redução da judicialização das demandas. “O diferencial da técnica utilizada (constelações familiares) decorre do fato que busca resolver não apenas as questões jurídicas em litígios posta em juízo, mas procura desvendar os dramas pessoais envolvidos nas disputas familiares, alcançando as questões e os conflitos que estão na origem das demandas. E quando a técnica terapêutica é utilizada, com sucesso, consegue resolver não apenas a disputa objeto do processo judicial, mas, sobretudo, restabelece o primordial, que é a paz e a harmonia entre os familiares litigantes”, disse.

O ministro Raul Araújo também pontuou os aspectos que fazem o tema ter relevante destaque nas ciências jurídicas. “O CEJ tem enorme satisfação em realizar este workshop, tratando de inovações na Justiça e o Direito Sistêmico como meio para a solução pacífica de conflitos. [...] No Brasil, estamos com o Judiciário congestionado devido ao grande número de litígios, e iniciativas como essa contribuem para a redução dos processos que estão em tramitação”.

Palestras

Na conferência de abertura, o ministro Marco Buzzi abordou dados estatísticos acerca da produtividade de magistrados e as taxas de congestionamento processual no país. Para ele, todas as iniciativas voltadas para a redução de processos, e a consequente pacificação social, devem ser consideradas pelos julgadores. “Por meio da constelação familiar, ou sistêmica, nós temos técnicas terapêuticas que, dentre muitos usos e resultados, estimulam a resolução dos conflitos e contribuem para que as pessoas percebam as origens dos conflitos, se situem dentro dessa composição, e façam uma interação, mudando a perspectiva do problema. O reforço aos projetos de conciliação está integrado a essas novas formas de resolução de litígios”, ressaltou.

Posteriormente, encerrando as atividades no período matutino, a palestra Constelações Familiares enquanto instrumento de solução de conflitos foi presidida pelo desembargador federal Rogério Favreto, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região. Para ele, é importante que os estudiosos do Direito conheçam as técnicas e práticas que tenham a finalidade de contribuir para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro. “Me parece que, nesse momento, estamos vivendo um desafio, no sentido de que a conciliação, a composição por meio dos métodos alternativos, também nos ajude a ter força para julgar as controvérsias que chegam ao Poder Judiciário”.

Nessa mesma palestra, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch, também falou das novas aplicações da constelação familiar. Ele é pioneiro no uso desse método no país, e reforçou a importância de aperfeiçoar os meios de autocomposição para viabilizar a cultura de paz. “Os conflitos não se resolvem de forma superficial. Os processos se multiplicam e sempre voltam na forma de recursos e execuções. [...] O Direito Sistêmico vem das constelações familiares, e essas compreensões facilitam que alguém possa ajudar outras pessoas a superarem o problema”, afirmou.

Já para a advogada argentina Cristina Llaguno, todos os advogados devem se basear no conceito de Bert Hellinger para atuação profissional. “A partir desses princípios podemos ter uma convivência melhor. Depois de conhecer a obra de Hellinger, percebi que nós, advogados, temos compromisso com a cultura de paz, nunca esquecendo do sistema do qual somos partes”, disse a advogada. Por fim, quem também manifestou posicionamento sobre o tema foi o médico Décio Fábio de Oliveira Jr. Para ele, é preciso massificar esse conceito para um número cada vez maior de pessoas. “Quando conseguimos repassar esses princípios, somos capazes de propiciar a reconciliação”, concluiu.

Constelação Familiar

Por meio da técnica, desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger, as vivências conduzidas ajudam a identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais, viabilizando a resolução de lides, promovendo a humanização e possibilitando uma profunda compreensão. Além disso, é capaz de criar um clima de equilíbrio emocional, que permite a cada um ver o que é mais justo. As partes, conscientes das questões de fundo que as mobilizam, tornam-se empoderadas e aptas a buscar uma solução mais adequada para o conflito. Para a discussão das soluções alternativas de conflitos foram convidados especialistas e magistrados. Atualmente, pelo menos 12 tribunais vêm adotando a técnica tanto previamente às sessões de mediação e conciliação, como também na formação de magistrados.