Inscrições para abertura da VIII Jornada de Direito Civil vão até 23 de abril

Nos próximos dias 26 e 27 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza a VIII Jornada de Direito Civil. Os interessados em participar da abertura, marcada para as 10h, podem se inscrever pelo site do CJF, até 23 de abril. A conferência magna será proferida pelo o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção.

Em seguida, o professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha), abordará o tema Os efeitos do Direito Romano sobre o Código Civil Brasileiro. Fechando a manhã de conferências solenes, A compra e venda não somente um contrato: da indissociabilidade do direito obrigacional e real será o assunto da exposição do professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile).

Após a solenidade de abertura, com a presença da presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, as comissões darão início às discussões das proposições enviadas de todo o país. O trabalho da parte da tarde do dia 26 de abril e da manhã do dia 27 será exclusivo para os especialistas convidados.

As propostas de enunciados foram encaminhadas por tema: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. A comissão científica agrupará os verbetes selecionados por grupos, encaminhando-os às comissões de trabalho, que selecionarão as proposições a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

“Hoje não se lê obra de doutrina civil ou comercial que não faça referência a enunciados; muitos julgados os citam, inclusive no próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns abrem novos caminhos, como o que tratou do direito ao esquecimento”, destaca o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior, um dos coordenadores científicos gerais do evento. Para o magistrado, passados 15 anos da entrada em vigor do atual Código Civil, “a experiência dos tribunais mostrou alguns pontos que suscitam sérias e repetidas controvérsias, como acontece com o regime legal da prescrição”.

A VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais são os ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa do evento.

Comissões

A VIII Jornada de Direito Civil terá sete comissões de trabalho, todas com a participação de diversas autoridades. A comissão Parte Geral terá como presidente o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão de Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com os professores Fábio Ulhôa Coelho e Flávio Tartuce na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

O presidente da comissão Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; os coordenadores científicos, o desembargador federal Lázaro Guimarães e o professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão Direito das Coisas fica sob a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do professor Rodrigo Xavier Leonardo.

A comissão Família e Sucessões terá o ministro do STJ Ribeiro Dantas como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Por fim, a comissão Proposta de Reforma Legislativa ficará sob a presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz atuará na função de secretária executiva.