VIII Jornada de Direito Civil reúne autoridades e especialistas, em Brasília

Magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil participaram na manhã de hoje (26) da abertura da VIII Jornada de Direito Civil, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), serão analisadas, por especialistas convidados, 165 propostas de enunciados e de mudanças legislativas no Código Civil de 2002, recebidas de todo o país.

A mesa de abertura reuniu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; os coordenadores científicos do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior e professor Roberto Rosas; os professores Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs, na Alemanha, e Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile; além do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

No discurso inaugural, para uma plateia repleta de operadores do Direito, o ministro Humberto Martins falou sobre a importância das jornadas nos 15 anos vigência do Código Civil. Segundo ele, nesta edição será feito um balanço de todas as conquistas alcançadas em relação ao ordenamento jurídico no Brasil. “Deverão ser feitas propostas legislativas que contemplem as lacunas jurídicas eventualmente existentes, inclusive, decorrentes da evolução da sociedade nesta década e meia de vigência do Código Civil”, disse.

Para o diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenador-geral dos trabalhos, essa é uma oportunidade de reunir renomados membros da comunidade jurídica que, juntos, irão se empenhar para encontrar novos caminhos para a aplicação do Direito no país. “Incorporadas no calendário acadêmico nacional, as Jornadas de Direito Civil têm se revelado extremamente valiosas, desde a sua 1ª edição, para a evolução tanto teórica quanto dogmática da matéria em nosso país. O espírito da Jornada é o de permitir o diálogo aprofundado e produtivo entre a academia e os profissionais que vivenciam as práticas cotidianas do Direito Civil”, destacou.

Conferências

No encontro, o ministro do STF Edson Fachin falou aos presentes sobre Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção. Para ele, “a liberdade religiosa contempla a possibilidade, ou não, de escolher e seguir determinada religião. [...] Consiste, basicamente, na liberdade de opção, de convicções e de valores, ou seja, a faculdade de escolher os padrões de valoração ética ou moral da conduta própria ou alheia, premissas abarcadas também pelo Direito Civil”, afirmou.

Na sequência, o professor alemão Detlef Liebs abordou o tema Os efeitos do Direito Romano sobre o Código Civil Brasileiro. Ele explicou que a influência romana recai sobre boa parte dos Códigos Civis existentes no mundo. “O Direito Romano deu base às liberdades individuais nos diferentes tipos de governo ao redor do mundo, e serviu de complementação aos princípios dos regimes governamentais que o sucederam. [...] Entre os temas no Direito Civil brasileiro está a questão contratual, documento que deve evitar controvérsias, utilizar parâmetros da boa-fé, e evitar ofensas aos bons costumes”, disse o professor.

Por fim, o professor chileno Jakob Fortunat Stagl proferiu a palestra A compra e venda não somente um contrato: da indissociabilidade do direito obrigacional e real. O acadêmico falou sobre a problemática que envolve os contratos de compra, venda, aluguel e arrendamento, além da obrigação de transferência de propriedade. Para ele, “o Código Civil contribuiu para construção da sociedade brasileira contemporânea”.

As comissões temáticas estão reunidas na tarde desta quinta (26) para discutir os enunciados. São elas Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito das Coisas, e Família e Sucessões. Amanhã (27), as propostas de enunciados aprovadas serão levadas a votação na plenária do evento, que será transmitida ao vivo, a partir das 9h, pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf.