Centro de Estudos Judiciários lança novo volume da Série Monografias

O Volume 30 da Série Monografias do CEJ traz a tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pelo juiz federal da 3ª Vara do Ceará, George Marmelstein Lima, classificada em 1º lugar no Edital 2017.

A obra, intitulada A judicialização da ética, retrata a transferência do poder decisório de questões de alta complexidade moral e política para órgãos jurisdicionais, modificando o arranjo institucional que, tradicionalmente, tem orientado a estrutura do estado de direito e da separação de poderes a ele inerente. Tal fenômeno, recorrente em diversos países, resulta da ascensão do constitucionalismo, juntamente com a valorização jurídica dos direitos fundamentais e da maior aceitação da jurisdição constitucional.

O autor desenvolve uma possível explicação para essa mudança de paradigma baseada na ideia de consentimento ético-jurídico como fundamento da legitimação do poder, em substituição ao chamado consentimento político. Nesse novo modelo, o exercício do poder, para legitimar-se, há de buscar seu fundamento de validade numa concepção de dignidade expansiva e abrangente, que se preocupa em respeitar, proteger e promover as capacidades dos sujeitos éticos envolvidos no conflito.

Embora se trate de um projeto com o olhar no futuro, seu foco também é voltado para a realidade presente, pois estimula um esforço atual para a transformação dos princípios éticos em direito concretizado. Tal projeto busca valorizar a dignidade das coisas, sem diminuir a dignidade humana, substituindo a capacidade de dominar pela capacidade de respeitar tudo que merece respeito.

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