CJF referenda créditos adicionais para a JF relativos aos meses de maio e junho de 2018

Na sessão extraordinária do dia 6 de agosto, em Brasília (DF), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o referendo das solicitações de créditos adicionais às unidades da Justiça Federal. Ao total, foram disponibilizados R$ 43.884.218,00 (quarenta e três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais).

O montante tem a finalidade de atender às despesas de custeio, benefícios e projetos referentes aos meses de maio e junho de 2018. Os pedidos de abertura de créditos adicionais foram encaminhados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Já outros foram instruídos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO/CJF).

A relatora do pedido foi a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz. A magistrada destacou, em voto, que o art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, e o art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do órgão, determinam que o Plenário do CJF aprove os pedidos de créditos adicionais.

Na mesma sessão de julgamento, o Colegiado do CJF permitiu o remanejamento interno de verbas entre as unidades de primeiro grau da Justiça Federal. Além disso, também aprovou a edição das Resoluções nº CJF-RES-2018/00486, 487 e 489.

Processo nº CJF-ADM-2018/00108