Conselho aprova indicação de magistradas da 3ª Região para compor a TNU

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (27), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, o referendo da Portaria nº CJF-POR-2018/00291, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a designação de juízas federais da 3ª Região para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no biênio 2018-2020.

Vão integrar o Colegiado da TNU as magistradas Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel e Fernanda Souza Hutzler, ambas da 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. As magistradas irão ocupar as vagas de membros efetivo e suplente, respectivamente.

De acordo com a relatora, ministra Laurita Vaz, a indicação das duas juízas federais obedeceu ao disposto no § 3º do art. 1º do Regimento Interno da TNU, instituído pela Resolução nº CJF-RES-2015/00345.

“Esclareço que as indicações foram submetidas ao crivo do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, que preside aquele órgão julgador (TNU)”. [...] Em face do exposto, e diante da necessidade premente de distribuição de processos à magistrada designada como membro efetivo, editei, ad referendum deste Colegiado, a Portaria nº CJF-POR-2018/00291, a qual submeto à ratificação de Vossas Excelências”, concluiu Laurita Vaz.

Processo nº CJF-ADM-2018/00384