Conselho aprova relatório de inspeção realizada no TRF da 5ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o Relatório da Inspeção Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE). A decisão do Colegiado do CJF foi tomada na sessão extraordinária de segunda-feira (6), em Brasília (DF).

A inspeção, realizada no período de 19 a 23 de março deste ano, analisou os dados de março de 2017 a fevereiro de 2018, ou seja, os 12 meses anteriores ao procedimento administrativo. O documento apontou que, de forma geral, o TRF5 está sendo bem administrado, e que a Corte vem prestando adequadamente a jurisdição. A inspeção abrangeu todas as unidades jurisdicionais e órgãos de apoio jurisdicional.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, a avaliação foi realizada por meio de reuniões entre as equipes da Corregedoria e do TRF5, buscando identificar o perfil do Tribunal e as boas-práticas adotadas pelo tribunal. “O trabalho de inspeção consistiu em diagnosticar os indicadores de distribuição, produtividade, tramitação ajustada e conclusão dos feitos junto à Corte. Assim, além da radiografia da eficiência do Tribunal, medida por números e gráficos evolutivos, a equipe de trabalho da inspeção também identificou experiências na obtenção de boas práticas: o esforço e o esmero do TRF5 no tocante à redução do acervo – com a convocação de juízes para auxiliar no julgamento de feitos nas unidades com elevado número de processos; a racionalidade ao controle do estoque, como a realização da triagem, reuniões periódicas, e criação de um banco de dados; e o desenvolvimento da nova ferramenta de Business Intelingence, com dados estruturados e relatórios estatísticos inteligentes, dinâmicos e modelados às necessidades de cada gabinete, unidades processantes e órgãos externos”, explicou o ministro-corregedor.

Preliminarmente, foram solicitadas estatísticas processuais aos gabinetes dos desembargadores e às unidades processantes, bem como o encaminhamento da listagem de todos os processos em curso no Tribunal, inclusive os sobrestados, para a seleção da amostragem de feitos a ser examinada in loco. No decorrer dos trabalhos, não foram observadas intercorrências, nem recebidas denúncias ou reclamações. Também não foram identificadas falhas, irregularidades ou indícios de infrações disciplinares.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal expediu recomendações apenas para as unidades daquela Corte que necessitam de adaptação. Nesse sentido, devem ajustar os procedimentos a parâmetros normativos e aprimorar a prestação jurisdicional e o serviço administrativo de apoio. O documento estipulou o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para: apresentação de estudo sobre ações específicas de redução de acervo e tempo de tramitação processual; a lotação de servidores e o preenchimento de funções/cargos comissionados desocupados - que impactam no aumento do acervo processual; melhoria dos procedimentos de controle de prevenção; e o cumprimento de todas as recomendações contidas nos relatórios de áreas e unidades inspecionadas.

Amostragem

Segundo o relatório de inspeção administrativa, a produtividade do TRF5 foi de 84% (mar/17 a fev/18). No período, foram recebidos 35.073 processos e julgados 29.772. O resultado retrata a análise dos dados colhidos a partir da seleção de 1.495 ações judiciais, no total, por diferentes classes e fases processuais, com identificação de situações eventualmente críticas, buscando-se obter diagnóstico atualizado da situação da gestão processual e administrativa nas várias unidades da Corte Regional inspecionada.

Processo nº CJF-PCO-2018/00002