Notícias
DOUInforme 01.08.2018
Informativo
Brasília, 1º de agosto de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 846, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. Loterias.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 847, DE 31 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Comércio Exterior.
DECRETO N. 9.453, DE 31 DE JULHO DE 2018
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 68, DE 13 DE JULHO DE 2018
Aprova, em 31 de julho de 2018, a Resolução nº 9, de 5 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que altera a Resolução nº 10, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização das mesmas no biênio 2018 - 2019, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Políticas Públicas. Combustível.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
PORTARIA N. 5, DE 31 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a publicação do texto alterado e consolidado da Resolução nº 11/CSAGU, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento de promoções relativas às Carreiras da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
RESOLUÇÃO N. 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (*)
Dispõe sobre o Regulamento de promoções relativas às Carreiras da Advocacia-Geral da União. (Redação alterada pela Resolução n.º 4/CSAGU, de 18 de junho de 2009, pela Resolução nº 15/CSAGU, de 27 de dezembro de 2011, pela Resolução nº 4/CSAGU, de 03 de setembro de 2012, Resolução nº 8/CSAGU, de 26 de junho de 2013, Resolução nº 3/CSAGU, de 30 de abril de 2014, Resolução nº 4/CSAGU, de 9 de maio de 2014, Resolução nº 12/CSAGU, de 27 de maio de 2015 e pela Resolução nº 19/CSAGU, de 09 de novembro de 2016.)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
(*) Publicação do texto alterado e consolidado da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 2008.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
PORTARIA N. 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-39, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Artesanato.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 1.173, DE 30 DE JULHO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho para estudo e análise técnica dos casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 114, DE 7 DE MAIO DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 146, DE 25 DE JULHO DE 2018 (*)
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
(*) Republicada por ter saído no DOU n.º 146, de 31-07-2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com incorreções do original.
Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 148, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa nº 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Penalidades Administrativas.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Edital de prorrogação da chamada de artigos para a publicação A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2018, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 1, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 141/2018, p. 2-40, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 141/2018, p. 44-46, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 31 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 200, DE 27 DE JULHO DE 2018
Altera a Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre momentos processuais para a virtualização de processos judiciais iniciados em meio físico, no âmbito da JF3R, para envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e no início do cumprimento de sentença.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2018, p. 1-2, quarta-feira, 1º de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 65, DE 31 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura da Diretoria-Geral e da Diretoria Administrativa do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 176/2018, p. 1-28, terça-feira, 31 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor
Fonte: STF Notícias.
Meta 8: Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Fonte: STJ Notícias.
Projeto garante acesso de advogados a processos eletrônicos
Fonte: Agência Senado.
Projeto libera saques do FGTS por trabalhadores acometidos por doença de Parkinson ou Alzheimer
Fonte: Agência Senado.
Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta muda regras de suspensão condicional de pena
Fonte: Câmara Notícias.