Notícias
DOUInforme 10.08.2018
Informativo
Brasília, 10 de agosto de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 428, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.960.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 429, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.959.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 430, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.956.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-18, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Ficam estabelecidas as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a V.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-32, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Agronegócios. Agrotóxicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES, previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece, para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 634, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Altera a redação da Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-140, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Menor Aprendiz.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 138, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.
DECRETO LEGISLATIVO N. 139, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 140, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
DECRETO LEGISLATIVO N. 141, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
DECRETO LEGISLATIVO N. 142, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/8/2018.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 172, DE 25 DE JULHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2490, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 183, DE 30 de julho de 2018
Indefere o credenciamento do curso solicitado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2490, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 190, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2490, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00015, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2018, p. 1-2, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00016, DE 1 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00015, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2018, p. 2, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 835, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a revisão das atividades para estagiários da área de design visual, e consolidação do Manual de Atividades de Estagiários.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 184, p. 1-15, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Cármen Lúcia alerta para aumento do feminicídio no Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
Fonte: STJ Notícias.
Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital
Fonte: STJ Notícias.
Valores recuperados da corrupção no RJ devem ser investidos na educação pública
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública
Fonte: Agência Senado.
Projeto amplia atribuições e concede autonomia a ouvidorias públicas
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão especial aprova PEC que permite a representante de município apresentar ADI
Fonte: Câmara Notícias.