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DOUInforme 15.08.2018

Informativo

por publicado: 15/08/2018 13h38 última modificação: 15/08/2018 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 15 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.469, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública.

DECRETO N. 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-73, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

DECRETO N. 9.471, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Obras Públicas. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 437, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.972.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 449, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 2, de 2018-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-80, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas. LDO.

MENSAGEM N. 450, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2018(MP nº 827/18), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.

MENSAGEM N. 451, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 53, de 2018 (nº 4.060/12 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação. Internet.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.899, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CARTA CIRCULAR N. 3.900, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 569, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações por Estados, Distrito Federal e Municípios para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Dívida Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

PORTARIA N. 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Institui a Comissão de Inteligência e Investigação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Esporte. Saúde Pública. Controle de Dopagem.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-173, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 893, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Relatório de Gestão, referente ao exercício de 2017, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União a título de prestação de contas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 894, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Relatório de Gestão do FIFGTS do exercício de 2017, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União, a título de prestação de contas anual.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 895, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras

providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-59, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas. LDO.

LEI N. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.

LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-64, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação. Marco Civil da Internet.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 143, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25/4/2018.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 298, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos a ministros e ministros substitutos no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 DE AGOSTO DE 2018)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2018, p. 2-41, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTOS - 276ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2018, p. 42-75, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Constitui Comissão de Transição.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2018, p. 42, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 192, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Ejud-PE.