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DOUInforme 21.08.2018

Informativo

por publicado: 22/08/2018 07h45 última modificação: 22/08/2018 07h45

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 21 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA- GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral. Propaganda e Marketing.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.910, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-30, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Valores Mobiliários.

RETIFICAÇÃO

Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Valores Mobiliários.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DELIBERAÇÃO N. 208, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Estabelecer a Metodologia de Tarifação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Seguro. DPVAT.

CIRCULAR N. 575, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA..

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-36, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Desenvolvimento Social. Inclusão Social.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2018 celebrado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT, o STM, o MPU, o CNMP, o TRF 1ª Região, o TRT 10ª Região e o TJDFT, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 125, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA - 6639617

Dispõe sobre a adequação do Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 20 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PRESI - 6650375

Institui Turmas Recursais Auxiliares, provisórias, na Seção Judiciária de Minas Gerais.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-8, segunda-feira, 20 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.544, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-88, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

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