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DOUInforme 28.08.2018

Informativo

por publicado: 28/08/2018 13h37 última modificação: 28/08/2018 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 28 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

MENSAGEM N. 473, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Caucaia, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 1.370, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Fluxograma de Tratamento de Denúncias realizadas por empresas fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, envolvendo atos de corrupção praticados por agentes públicos, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

CARTA CIRCULAR N. 3.903, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Divulga a relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO N. 602, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Valores Mobiliários.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 31, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos de benefícios ofertados, contratados e administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 743, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel para os períodos descritos no Decreto n° 9.454, de 1º de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria n. 361, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a atribuição de competências à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2018, p. 48, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Disciplina o recolhimento de depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2502, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.

SEGUNDA SEÇÃO

CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 603

Na sessão ordinária de 22.8.2018, cancelou o seguinte enunciado de súmula "É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual".

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2502, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Desconto em Folha de Pagamento.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 301, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 28 de agosto de 2018.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 20/08/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 303, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a atualização dos anexos da Portaria n. CJF-POR-2013/00437.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, terça-feira, 28 de agosto de 2018.