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DOUInforme 31.08.2018

Informativo

por publicado: 31/08/2018 13h39 última modificação: 31/08/2018 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 31 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.487, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Economia.

DECRETO N. 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação (TI).

DECRETO N. 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-6, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.

CASA CIVIL

PORTARIA N. 1.006, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Delega competências no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018(*)

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-55, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União n. 165, de 27 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 99 a 102, com incorreção no original.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 386, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.682, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.520, de 16 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO N. 4.684, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Resolução nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PORTARIA N. 50, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos operacionais do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA,na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Licitações e Contratos. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

(Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA N. 139, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça passam a ser os constantes da tabela

abaixo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 191 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.