Aberta a 2ª edição do workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), promoveram, na tarde desta segunda-feira (10), a abertura da 2ª Edição do workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais. O encontro, realizado no auditório do edifício-sede do CJF, em Brasília, reúne magistrados e assessores diretamente envolvidos no juízo de admissibilidade dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL).

A mesa de abertura foi composta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU); Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); desembargadora federal Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região; desembargador federal Maurício Kato, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; desembargadora federal Vivian Pantaleão Caminha, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região; desembargador federal Élio Siqueira Filho, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região; juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, decana da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU); Daniel Marchionatti Barbosa, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e Fernando Zandoná, juiz federal auxiliar da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

De acordo com o coordenador científico do evento, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, o objetivo do workshop era trazer todos os envolvidos no sistema dos Juizados Especiais Federais para uma conversa próxima. “Nosso desafio é dar sequência a esses diálogos e fazer com que aquela iniciativa que houve em 2015, ano do primeiro diálogo, seja algo anual ou que pelo menos se repita de dois em dois anos”, disse.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF1, cumprimentou os componentes da mesa e parabenizou o CJF pela iniciativa: “É sempre oportuno um encontro de aperfeiçoamento, um diálogo entre operadores de um mesmo direito. Todos nós sabemos o que são os Juizados Especiais Federais, a importância e os resultados que têm trazido para a Justiça como um todo”.

O primeiro palestrante da tarde, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Marchiori, ressaltou a importância do acompanhamento dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) no âmbito do STJ. “A gente viu que principalmente de 2015 para cá, com a alteração regimental da TNU, [...] houve uma profissionalização dos pedidos de uniformização aqui na Justiça Federal e, quando chega no STJ, há dificuldade de acompanhamento e tramitação interna desses pedidos, que são muito parecidos com o recurso repetitivo”, destacou.

Para o presidente da TNU, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, há um espaço muito grande para os Juizados Especiais Federais, que hoje abrigam um número de processos em tramitação maior do que na Justiça comum. “Eu presido o Nugep, e nós temos feito ao longo dos últimos 4 anos um trabalho envolvendo os 32 tribunais vinculados ao STJ fundamentalmente em relação aos recursos repetitivos. Nós trabalhamos basicamente com inteligência, para que os tribunais identifiquem com mais rapidez novas demandas repetitivas e façam a comunicação rápida para que possamos afetar os processos como repetitivos e, assim, evitar situações crônicas que vêm acontecendo”, destacou o ministro.

O juiz federal auxiliar da TNU, Fernando Zandoná, apresentou dados e explicou a estrutura atual do Colegiado, que segundo ele, apesar de enxuta, recebe um grande volume de processos para análise. “Mesmo com todo problema inerente aos Juizados, a questão de estrutura, a questão recursal, eu diria que o tempo médio ainda está razoável. Na TNU, depois da instalação do E-proc conseguimos apurar o tempo médio. Em 2016 estávamos com o tempo médio de 382 dias, em 2017 já conseguimos 149 dias. E neste ano conseguimos um tempo excelente que é 55 dias”.

Depois das exposições, o público se dividiu entre três mesas redondas: a primeira delas tratou do Regimento interno da TNU e demais normas que regem o pedido de uniformização, a cargo da juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende. A segunda, sobre Gestão de Precedentes foi coordenada pelo juiz federal Guilherme Bollorini Pereira e pelo assessor-chefe da Nugep do STJ, Marcelo Marchiori. A terceira mesa, cuja coordenação foi feita pelo juiz federal José Francisco Spizzirri, abordou o Juízo de admissibilidade do pedido de uniformização.

Na manhã desta terça-feira (11), às 10h30, será realizada uma plenária para discussão e aprovação das propostas debatidas durante as atividades em grupo.