Conselho da Justiça Federal altera Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período de 2016 a 2019

Durante a sessão de 17 de dezembro, o Conselho da Justiça Federal aprovou o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período de 2016 a 2019. A Resolução CJF nº 179, de 21 de dezembro de 2011, disciplina a execução, a fiscalização de obras e a aquisição de imóveis, bem como os critérios de priorização para inclusão no Plano de Obras, regional e consolidado, além de dispor no artigo 4º, a competência de elaboração de aprovação dos planos de obras de cada Tribunal Regional Federal e encaminhá-lo ao Conselho para análise e inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual.

De acordo com o artigo 7º desta resolução, as atualizações ou alterações do Plano de Obras Consolidado deverão ser aprovadas pelo plenário do CJF, responsável pela decisão sobre a conveniência da execução de cada obra ou aquisição de imóvel.

Dessa forma, segundo o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no Colegiado, “o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período 2016/2019 foi aprovado na sessão de 10 de agosto de 2015, e atualizado nas sessão de agosto e novembro de 2016, nas sessões de junho, outubro e novembro de 2018, na sessão de junho de 2018 e, por fim, apreciado no Processo nº CJF-ADM-2018/457 na sessão de 25 de outubro de 2018”.

Para as obras de modernização e por Grupo de Prioridade (GP) do período de 2016 a 2019, o valor disponibilizado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF!) foi atualizado em R$ 147.190.108; no TRF2 foi de R$ 40.162.362; no TRF3 de R$ 202.166.499; TRF4 de R$ 64.040.000; TRF5 de R$ 98.961.216 e Conselho da Justiça Federal de R$ 1.500.000.

A alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

Processo nº CJF-EOF-2015/00134