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DOUInforme 06.12.2018
Informativo
Brasília, 6 de dezembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MENSAGEM N. 696, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.982.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 697, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.045.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 698, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.047.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 700, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.040.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. TIPI.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 224, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-48, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.266, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
PORTARIA N. 710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Obras Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 149, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Fixa metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no ano de 2019, em razão das metas do projeto de multas e débitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 169, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 10/8/2018.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.100.000,00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 249, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 235, p. 2, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 30, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Recomendar a todos os Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal que não efetuem o pagamento de abono de férias aos magistrados em valor superior a 1/3 do salário, ainda que com fundamento em lei estadual.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 235, p. 19, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIAEXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 20, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santos - Emes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2569, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 7273520, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 5º Bimestre 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração e consolidação do Relatório de Gestão da Justiça Federal da 1ª Região referente ao exercício de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relatório de Gestão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 1.341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 603.028,00 (seiscentos e três mil e vinte e oito reais), consignados à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Terceira Região, na Lei 13.587, de 02 de janeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 440ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 225/2018, p. 1, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 100, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a migração de processos do meio físico para o eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 279, p. 1-2, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
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